Resumo Bittar Eduardo

familiae. Quando ocorria a perda do status libertatis, com a redução à con­dição de escravo, o indivíduo perdia a personalidade, ou seja, a aptidão para ser titular de direitos. No sistema moderno não se admite a perda da personalidade, em vida7. Bittar afirma que os direitos da per­sonalidade constituem direitos inatos, correspondentes às fa­culdades normalmente exercidas pelo homem, relacionados a atributos inerentes à condição humana, cabendo ao Estado apenas reconhecê-los e…

de Bacharel em Direito. Orientador: Prof°. Dr. Tarcisio Teixeira LONDRINA 2014 RESPONSABILIDADE CIVIL NO COMÉRCIO ELETRÔNICO. Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2014. RESUMO Vivemos em um momento onde as relações comerciais já não precisão necessariamente ocorrer dentro de estabelecimentos físicos, a internet abriu portas que possibilitam fazermos compras em qualquer lugar do mundo com alguns clik’s,…

Ronaldo Wanderlam da Costa Fernandes – Ten-Cel. QOBM/Comb. Presidente _______________________________________________ José Orisvaldo de Lima – Ten-Cel. QOBM/Comb. Membro _____________________________________________ Carlos Eduardo Borges – Maj. QOBM/Comb. Membro _____________________________________________ Alessandro Santos da Rocha – Maj. QOBM/Comb. Orientador CESSÃO DE DIREITOS AUTOR: Pedro Henrique Seára Barbosa – Cap. QOBM/Comb. TEMA: Recusa…

Figueiredo (Orientador) _______________________________ Prof. Renato Lessa _______________________________ Prof. Cesar Guimarães Rio de Janeiro 1996 1 Dedico este trabalho ao meu marido Fernando e ao meu filho Bernardo. ÍNDICE RESUMO v AGRADECIMENTOS vi INTRODUÇÃO 01 PARTE 1 - A MENSAGEM POLÍTICA E O ELEITOR 04 Capítulo 1 - O Raciocínio do Eleitor 06 Capítulo 2 - A Teoria da Recepção Seletiva da Mensagem Eleitoral 10 2.1 - A…

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas, 10 de julho de 2009. Bruna Carolina Bottamedi Rachadel Graduanda RESUMO A presente monografia trata da Responsabilidade Civil dos Fornecedores, voltando-se para a análise da Responsabilidade Civil em face do Código de Defesa do Consumidor, como meio de garantir a reparação do prejuízo causado à parte.…

Professor (a). AGRADECIMENTOS A minha família, razão da minha vida, que sempre me apóiam e nunca me deixam desistir. Ao Professor Ângelo Boreggio por ter aceitado me orientar, me direcionando e facilitando minhas horas de pesquisa e dedicação. . RESUMO O trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma análise acerca das cláusulas de fidelização encontradas frequentemente nos contratos de telefonia móvel, quais sejam a venda casada e a quebra de contrato por onerosidade excessiva,…

7 A Ética como origem e fim do Direito Humberto Gomes Macedo* Flavia Vieira de Resende** Resumo: Estudar e discutir Ética no Direito nada mais é que reforçar a idéia de que a ela é o sol para onde todos operadores e profissionais jurídicos devem sempre se voltar, sob pena de perderem seu escopo e fundamento mais vital: a Justiça. Pensar sobre a ação humana é objeto da Ética. Constituem problemas éticos o sentido da vida, a liberdade do homem, se existe um modo de vida capaz…

MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL Alexandre Soares de Melo Universidade Federal da Paraíba - UFPB 2 DO PARADIGMA DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI AO PARADIGMA DA PROTEÇÃO INTEGRAL1 Alexandre Soares de Melo2 RESUMO A legislação brasileira voltada para criança, por muito tempo, tratou de disciplinar unicamente a situação de meninos e meninas em conflito com a lei, os chamados menores infratores. Foi assim no Código de Menores de 1927 e também no…

apresentação da programação e dos participantes Município e Regularização ambiental de propriedades rurais 09h-10h15 Mediador Mauro Pires, Consultor Paulo Guilherme, Secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável – MMA Carlos Eduardo Sturm, Coordenador Geral de Meio Ambiente e Recursos Naturais INCRA Brasília Elaine Corsini, Superintendente de Monitoramento – SEMA-MT Luciana Estevam da TNC Descentralização e estruturação da Gestão Ambiental Municipal…

10/4208 – Centro 20011-901 – Rio de Janeiro – RJ Tel./Fax.: (21) 3221-9550 e-mail: observatório@observatóriouniversitário.org.br http://www.observatoriouniversitario.org.br -3- SUMÁRIO I - A CONSTITUIÇÃO DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO FHC-LULA. 5 II - RESUMO DAS REGRAS DO GOVERNO DE TRANSIÇÃO 8 3.1. COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES DO GRUPO DE TRANSIÇÃO: 11 IV - RESULTADOS OBTIDOS PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO: 17 4.1 - A RELAÇÃO DAS EQUIPES DE TRANSIÇÃO FHC-LULA: 17 4.2 - PRAZO PARA A ANÁLISE E…