Resumo Apelacao

aprofundamento sobre o tema. 2.2. Resultados colhidos com a pesquisa de jurisprudência I. Acolhimento da tese de legítima defesa da honra ultrajada por conduta sexual de parceiro com terceiro: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação Criminal n. 137.157-3/1, 23.02.1995. Resumo: acusado que, surpreendendo a mulher em situação de adultério, mata-a juntamente com seu acompanhante. A tese da legítima defesa da honra foi aceita por expressiva maioria do Tribunal do Júri e confirmada pelo…

Excelência (iv) provas… Termos em que pede deferimento Local e data ADVOGADO OAB RECONVENÇÃO/ADI Endereçamento – juiz da causa Qualificação – completa I – FATOS 1. Resumo da inicial (trata-se…) 2. Resumo da defesa (em sede de contestação apresentada conjuntamente com a presente peça o réu asseverou que….) 3. Resumo da reconvenção (contudo o réu entende que…) 4. Conclusão (Portanto resta inegável…) II – DO DIREITO III – DO PEDIDO Isto posto requer: (i) a intimação do…

APELAÇÃO Everton Victor Nascimento Benedito Jeremias Souza Resumo: A apelação é um remédio voluntário, um meio encontrado pelo cidadão de recorrer da sentença do juiz ad quo. É um procedimento em que o estado coloca a disposição do litigante, a possibilidade de questionar uma decisão que lhe é desfavorável. Através da apelação temos a oportunidade de rever e reanalisar de forma diferente uma pretensão não atendida. Um órgão colegiado ad quem fará uma nova analise a parte sucumbente,…

Infringentes, no prazo de 15 (quinze) dias, apenas em duas hipóteses distintas: A) PRIMEIRA HIPÓTESE Quando se tratar de acórdão do Tribunal que: POR MAIORIA, JULGA APELAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO E QUE TENHA MODIFICADO O JULGADO Neste primeiro caso, chega-se a conclusão que só serão admissíveis se se tratar de acórdão que julga apelação (portanto, não são admissíveis, ainda que por maioria, contra acórdão que julga agravo de instrumento). Ademais, acrescenta-se ainda a idéia de que…

autênticas pelo advogado subscritor da presente sob sua responsabilidade pessoal.(art. 544 § 1º ). I – Certidão agravada (doc. 1) II – certidão da intimação (doc. 2) III – Procurações (doc. 3) IV – Petição Inicial (doc. 4) V - ...... 2 – APELAÇÃO Cabe contra sentenças. A petição de interposição é igual a uma petição de juntada. (Modelo de peça) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____Vara Cível da Comarca de ________________. (pular 5 linhas) Processo número: ____

APELAÇÃO CÍVEL – DPVAT – SEGURO OBRIGATÓRIO – MERA REPETIÇÃO DAS RAZÕES DA CONTESTAÇÃO, SEM CONTRAPOR-SE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA – RECURSO NÃO CONHECIDO – RECURSO ADESIVO – PREJUDICADO – ART. 500, III, DO CPC – I. Não se pode conhecer de recurso que, limitando-se a repetir as alegações expendidas na contestação, deixa de atacar os fundamentos da sentença, não cumprindo o disposto no Art. 514, II, do Código de Processo Civil. II – Não sendo conhecido o recurso principal de apelação, o recurso

NOVE DE JULHO TEORIA DA CAUSA MADURA PROJETO DE PESQUISA DE TESE DE CONCLUSÃO DE CURSO EM NÍVEL DE GRADUAÇÃO ORIENTADOR: PROF. MARCELO NEGRI SOARES Danilo Caceres de Souza São Paulo 2014 ÍNDICE TEMA 3 INTRODUÇÃO 3 RESUMO 3 3 DESENVOLVIMENTO 5 TEORIA DA CAUSA MADURA 5 POLÊMICAS E DISCUSSÕES ACERCA DA APLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA 10 CONCLUSÃO 13 BIBLIOGRAFIA 14 TEMA Aplicabilidade da Teoria da Causa Madura (art. 515,…

devem conter, obrigatoriamente, o relatório, a fundamentação e a parte dispositiva — na qual se encontra a decisão propriamente dita —, e uma ementa conforme o art. 563 do Código Processo Civil, que significa o resumo que se faz dos princípios expostos em uma sentença ou em um acórdão, ou o resumo do que se contém uma 'norma, levado à assinatura da autoridade a quem compete referendá-la ou decretá-la. O acórdão, como as demais decisões judiciais, deve apresentar o nome de seu relator,…

SUMÁRIO 1. RESUMO E INTRODUÇÃO ......................................................3 2. APELAÇÃO E REQUISITOS .....................................................4, 5, 6, 7, 8, 9 3. EFEITOS ....................................................................................9, 10, 11 4. APELAÇÃO ADESIVA.................................................................11 5. AGRAVO......................................................................................12 10 CONCLUSÃO.

Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC