Resumo Aborto

FICHA RESUMO/DESTAQUE DE OBRA CIENTÍFICA 1- NOME COMPLETO DOS AUTORES DO FICHAMENTO: 2- OBRA EM FICHAMENTO: A ANENCEFALIA E O CRIME DE ABORTO - EXCLUSÃO DE ILICITUDE VIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - UMA REAL POSSIBILIDADE NO BRASIL 3 – ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE Ler e analisar o artigo científico em questão, retirar os pontos principais e produzir um texto. 4- DESTACAR TRECHOS DO TEXTO 1. [...]”urge estabelecer a Lex e a doutrina (tradicional e contemporânea) na senda penal…

Planejamento Familiar e Aborto: discussões políticas e decisões no Parlamento ∗ ♣ Maria Isabel Baltar da Rocha ♣ Planejamento familiar, aborto, saúde reprodutiva, direitos reprodutivos Resumo As questões do planejamento familiar e do aborto são temas centrais na discussão dos direitos sexuais e dos direitos reprodutivos. Essas questões são objeto de legislações específicas, de políticas públicas e de programas de saúde que, de algum modo, vêm sendo implementados no Brasil…

RESUMO Esta pesquisa tem por escopo tratar das controvérsias existentes na doutrina e na jurisprudência sobre a possibilidade ou não da interrupção da gestação em casos de fetos anencéfalos. O aborto tem-se mostrado um dos temas mais controversos e polêmicos da sociedade, encontrando tanto aqueles que defendem a descriminalização total da conduta quanto os que lutam e almejam pela sua proibição incondicional e absoluta, por envolver a vida, bem maior do ser humano, direito originário…

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? PARANAGUÁ 2010 Jéssica Chayane Bueno Luciane da Silva Caetano O ABORTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: DIREITO DA GESTANTE OU ATENTADO À VIDA? Artigo Acadêmico, apresentado ao 1º ano do curso de Direito – período: noturno, do Instituto Superior do Litoral do Paraná, como requisito

Aborto Slide 2 Conceito de aborto O aborto é a interrupção de uma gravidez. É a expulsão de um embrião ou de um feto antes do final do seu desenvolvimento e viabilidade em condições extra-uterinas. Slide 3 Tipos de aborto O aborto pode ser espontâneo ou induzido. São várias as causas e os motivos que podem levar a que uma gravidez seja interrompida, quer espontaneamente, quer por indução. Aborto espontâneo Ocorre quando uma gravidez que parecia estar desenvolvendo-se…

ABORTO DE FETO ANENCÉFALO Emanuel Araújo Silva RESUMO: O presente artigo tem como objetivo relatar um tema atual que causou uma verdadeira polêmica, e mesmo depois do caso concluído, essa polêmica ainda prevalece. A polêmica é girada em torno do aborto, ou seja, da possibilidade do aborto de fetos anencéfalos. Fazendo com que, ciência e religião discutam sobre a vida ou morte desses seres, e ainda, fazendo a sociedade ficar com dúvidas e vulneráveis a tal situação. Esse caso foi…

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 3ª ed., v.2, São Paulo: Saraiva, 2003. VELLOSO, Carlos. “O aborto do feto anencéfalo”. Folha de São Paulo. Ed. do dia 04 de novembro de 2004, p. A3 MELLO, Marco Aurélio Mendes de Farias. “A dor a mais”. Folha de São Paulo. Ed. do dia 29 de outubro de 2004, p. A3. RESUMO: Neste trabalho expõem-se as questões jurídicas do aborto de anencéfalos. No âmbito penal convém demarcar duas premissas básicas que a priori parecem estar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ SABRINA VASCONCELOS GIUPPONI P2 QUESTÃO POLÊMICA: ABORTO E QUESTÕES QUE O CERCAM ITAJUBÁ 2015 SABRINA VASCONCELOS GIUPPONI P2 QUESTÃO POLÊMICA: ABORTO E QUESTÕES QUE O CERCAM Trabalho de Pesquisa apresentado, como requisito parcial, para aprovação na disciplina de metodologia cientifica da Engenharia Civil da Universidade Federal de Itajubá. Professor Orientador: Hector Monteiro ITAJUBÁ 2015 AGRADECIMENTOS Agradeço aos…

RESENHA CRÍTICA LEVITT, Steven; DUBNER, Stephen, 2005, “Onde foram parar todos os criminosos?”. 1. Resumo Os autores contam a história da queda da criminalidade americana nos anos 90. Iniciam comparando-a com a história do aborto na Romênia. Nos 15 anos anteriores, os crimes violentos nos EUA haviam aumentado 80%. Porém no início dos anos 90 esse índice despencou subitamente. Surgiram várias explicações sobre essa queda, tais como estratégias policiais inovadoras, número maior…

Saúde, cuja atuação foi representada por Luís Roberto Barroso e que aviou, em resumo, as seguintes alegações: 1. A hipótese em julgamento não configura aborto, pois não existe potencialidade de vida do feto; 2. O sistema jurídico pátrio não define o início da vida, mas fixa o fim da vida com a morte encefálica (não havendo vida, não haveria aborto); 3. As normas do Código Penal que criminalizam o aborto são excepcionadas pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa…