Resumo 6015 73

bens de menores, bem de família). REGIME DO BEM DE FAMÍLIA: O bem de família tem regulamentação especial nos arts. 1.711 a 1.722 do CC completados pêlos arts. 8º e par. 5º e 19 a 23 do Dec. Lei 3200/41; pêlos arts. 167,I,n.I, e 260 a 265 da Lei 6015/73; e pela lei 6742/79, que declarou ilimitado o valor do imóvel constituído em bem de família, desde que seja a residência dos interessados por mais de dois anos e mais, recentemente, pela Lei 8009/90. O bem de família tem um regime…

assinado por advogado, constando seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O original será arquivado no Cartório e as duas cópias serão devolvidas à Associação já autenticadas pelo oficial; −− Ata de Fundação (três vias); −− resumo do Estatuto, denominado “Extrato”, que deverá ser publicado no Diário Oficial do estado em que se instala a Associação; e −− duas vias de relação da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como fotocópia de carteira de identidade de…

pós-fixadas. Os prazos vão de, geralmente, 6 a 72 meses. O próprio bem é oferecido como garantia da operação (alienação). Tinham como principal funding as letras de câmbio, mas atualmente são os CDBs e os CDIs. Módulo 3 – Produtos e Serviços Financeiros. 73 Marcelo Augusto Ambrozini Planos de Previdência Complementar Representam uma alternativa de aposentadoria complementar à previdência social, classificada como seguro de renda. O objetivo é manter a qualidade de vida após a…

Retenção na fonte - Empresas de factoring e de prestação de serviços .......................................................... 33 27 29 27 Lembretes importantes ..................................................... Índice 26 26 76 75 75 74 75 75 3 73 P 70 70 PIS-Pasep • Instruções para cálculo e pagamento ........................... • Retenção na fonte - Empresas de factoring e de prestação de serviços .......................................................... I Imposto de…

assinado por advogado, constando seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O original será arquivado no Cartório e as duas cópias serão devolvidas à Associação já autenticadas pelo oficial; −− Ata de Fundação (três vias); −− resumo do Estatuto, denominado “Extrato”, que deverá ser publicado no Diário Oficial do estado em que se instala a Associação; e −− duas vias de relação da Diretoria e do Conselho Fiscal, bem como fotocópia de carteira de identidade de…

meus agradecimentos a vários amigos, que tornaram mais agradável este Mestrado. Pelas profícuas discussões, a minha gratidão a Antonio Octávio Cintra, Luiz Voguel, Ricardo Martins, Fábio Gomes, João Ricardo C. de Souza e Francisco da S. Cardozo. RESUMO AMARAL, Ana Regina Villar Peres. O Parlamento brasileiro – processo, produção e organização legislativa: o papel das Comissões em perspectiva comparada. 2009. 174 f. Dissertação de Mestrado – IUPERJ, Rio de Janeiro, 2009. Esta…

os embargos, far-se-á, abaixo ou à margem do registro do processo de execução correspondente, menção a esse ajuizamento, com indicação do número recebido. § 2º No registro dos embargos, far-se-á igual referência ao número do processo embargado. Art. 73. Na coluna “observações” do Livro de Registro Geral de Feitos, anotar-se-ão o número da caixa de arquivamento dos respectivos processos, e as circunstâncias de devolução de precatórias ou de entrega ou remessa de autos que não importem em…

definição, temos: i = J C Observe que podemos concluir que juro em uma unidade de tempo é o produto do capital pela taxa de juro, isto é: J = C . i MONTANTE(M) Chamaremos de montante o capital acrescido do juro, e denotaremos por M, isto é: M= C+J Resumo a. A definição de juro é equivalente ao pagamento de um aluguel de dinheiro. b. Observamos a definição taxa de juro(no singular), em uma unidade de tempo, isto é, taxa de juro é definida para uma unidade de tempo. EXEMPLO Qual o…

A RIO + 05. Realizada em Nova Iorque, fez uma avaliação, após 5 anos, da CNUMAD/92. Pouco divulgada. 5.5. A RIO + 10 ( Oficialmente: CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL )- JOANNESBURGO – ÁFRICA DO SUL. 7)- EM JEITO DE RESUMO Qual foi a conseqüência de tudo o que foi relatado acima? Como se pode analisar a juridicidade internacional relacionada aos fatos relatados? Houve o surgimento de um novo direito? Passado os primeiros momentos, na contemporaneidade da…

consórcios são tratados pela Lei 6.404/76; As entidades de previdência complementar na Lei complementar 109/2001; As sociedades operadoras de planos de saúde estão disciplinadas na Lei 9.656/98; As sociedades seguradoras são tratadas no Decreto-Lei 73/66. Obs. O legislador exclui todas estas sociedade do regime geral falimentar por se tratarem de atividades especifica e de relevante interesse social e econômico. 2) INSOLVÊNCIA JURÍDICA. Impontualidade; Execução frustrada; Atos de…