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ara o exercício da atividade econômica. Nesse sentido, se indica a aplicação das regras da sociedade limitada como um sinal da adoção desse entendimento. Uma segunda corrente (Verçosa) afirma tratar-se de um patrimônio de afetação, pois haveria uma separação do patrimônio da pessoa física. E uma terceira corrente (Ramos, Cardoso) afirma tratar-se de uma nova pessoa jurídica, como deixam claros os enunciados 469 da V Jornada de Direito Civil e o 3º da I Jornada de Direito Comercial. A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI. Exemplos: sociedade de arquitetos, de médicos, de contadores, de dentistas etc. A EIRELI empresária será registrada na Junta Comercial, ao passo que a EIRELI simples será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas) Conforme o caput do art. 980-A, a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esse pagamento poderá ser feito mediante dinheiro ou bens de natureza móvel ou imóvel. A integralização deve ser feita no ato da constituição, provando-se com a declaração feita e, caso não seja verdadeira, haverá sanções. Por outro lado, não há necessidade de alteração do capital social em razão de posterior aumento do salário-mínimo. Nesse sentido, o Enunciado 4 da I jornada de…

“diversidade cultural”, “multiculturalismo” e outros termos assemelhados povoam nosso dia a dia sem que sejamos capazes de defini-los com exatidão. O que é cultura? Para uns, é erudição; uma pessoa culta é alguém que sabe tudo sobre tudo, principalmente coisas antigas que já não interessam a ninguém. Para outros, o conceito de cultura está mais próximo da noção de civilização. Para Fernando Pessoa, o maior poeta da língua portuguesa do século XX, “vemos e ouvimos melhor – no…

sua educação, referindo-se ao cultivo do espírito. É neste último sentido que o termo é usado até hoje. O SENTIDO ANTROPOLÓGICO; Do ponto de vista da antropologia, o termo “cultura” refere-se a tudo o que o ser humano faz, pensa, imagina, inventa, porque ele é um ser cultural. A cultura, no sentido etimológico, é o cultivo do ser em seu processo de humanização: é atribuição de significados ao mundo e a nós mesmos, significados esses que são passados adiante e modificados de acordo com…

Restringindo o sentido: o patrimônio. Patrimônio: Da palavra latina pater, “pai”, designa o conjunto de bens transmitidos de pai pra filho. No que tange o ministério da cultura e as secretarias, cuidar do patrimônio histórico é parte de suas atribuições. A Constituição brasileira de 1988 define patrimônio como os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia a identidade, a ação, a memória dos diferentes grupos formadores da…

Introdução à Contabilidade A contabilidade surgiu como um grande instrumento que auxilia a administração a tomar decisões, pois na verdade, ela coleta todos os dados econômicos, mas não se restringindo apenas aos administradores, mas também aos outros segmentos como: Investidores, Fornecedores, Bancos, Governos, Sindicatos e outros interessados. E a função básica do contador é produzir informações úteis aos usuários da contabilidade para a tomada de decisões, e o objetivo principal da…

1-INTRODUÇÃO O Direito no âmbito geral encontra-se em constantes mudanças, desta forma demonstraremos no decorrer deste trabalho novos conceitos e adequações ocorridos na seara do Direito Empresarial, em especial a Lei Nº 12.441/11, conhecida como EIRELI. Com o seu advento, a empresa individual de responsabilidade limitada surge para acabar com as “sociedades faz de conta”. Antes, para se ter uma empresa onde o patrimônio pessoal do sócio não se confundia com o patrimônio da…

BENS Objetivo da relação jurídica. Bem em sentido filosófico é tudo que satisfaz uma necessidade humana. Coisas são o gênero e bens a espécie, são os dois sinônimo, havendo então coincidência de significado. No sentido jurídico bem é conhecido por “coisa”. Há bens de sentido jurídico e bens não jurídicos, jurídicos, liberdade, por exemplo, honra e a vida, não jurídico como ar atmosférico, água dos oceanos por exemplo. Bens, por tanto, são coisas materiais, concretas, úteis aos…

Resumo Evidenciação A Contabilidade como uma ciência que tem por missão oferecer aos seus usuários informações financeiras confiáveis faz uso da evidenciação quando elabora seus demonstrativos contábeis a fim de divulgar e comprovar os resultados de uma empresa. A evidenciação, também conhecida por disclosure constitui-se de um variado grupo de informações, não se restringindo apenas às demonstrações contábeis, mas como também informações de cunho gerencial para tomada de…

originalmente ligado à criação de sociedades personificadas, de modo que a sociedade tenha o risco da atividade, mas seus sócios possam ter riscos limitados. Portanto, o escopo da EIRELI é permitir, direta ou indiretamente, o exercício individual da empresa, mas com limitação de riscos, evitando a incidência da responsabilidade da atividade empresarial do empresário individual sobre seu patrimônio pessoal. Note-se que a EIRELI é uma nova pessoa jurídica de direito privado, constituída…

arquitetura e do urbanismo, menos vistosa, menos evidente e menos festejada, mas cuja importância é fundamental para tirar a profissão do complexo impasse em que se encontra”. O destaque da arquitetura autoral vem prejudicando também os estudantes que acabam restringindo seus horizontes de perspectivas, e se veem numa profissão altamente competitiva onde parece que apenas uma pequena massa privilegiada alcançará o sucesso. E essa responsabilidade é colocada no ombro de todos os…