Restauração Dos Autos No Processo Civil

do diploma regimental do Conselho, sob pena de tornar-se obsoleto e irrelevante; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de preparar o regimento interno para a adoção de ferramentas de tecnologia da informação, mormente no que respeita à implantação do processo eletrônico; CONSIDERANDO, por fim, o disposto no artigo 19, inciso XIV, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o anexo Regimento Interno. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o…

Sustentabilidade na Construção Civil Palavras-chave: Construção sustentável, reduzir, reutilizar, reciclar, inovar; INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende apresentar uma abordagem sobre o tema SUSTENTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL, características de uma construção interferem diretamente na relação do Homem X Meio Ambiente com questões de quando se resolve investir em um planejamento adequado; Uma construção sustentável Construção sustentável é um sistema construtivo que…

comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis; IV - ter a presença de representante da OAB, quando preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, para lavratura do auto respectivo, sob pena de nulidade e, nos demais casos, a comunicação expressa à seccional da OAB; V - não ser recolhido…

desse software do tipo de sistema (ERP – Sistemas integrados de gestão empresarial) - a TOTVS, tem como objetivo a integração maior entre os setores, e uma sistematização de processos reduzindo o trabalho operacional. Para essa otimização do tempo de trabalho, o sistema disponibiliza maior segurança das informações e do processo da organização. Para que a organização trabalhe de maneira unificada, não só fisicamente como sistematicamente, espera-se apartir dessa implantação, o…

Interno: Atualizado até o Assento Regimental nº. 33, de 12 de agosto de 2010 – Pub. Em 16.06.2010. Art. 1º. Este Regimento estabelece a composição e a competência dos órgãos julgadores e de direção do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, regula o processo e o julgamento dos feitos de sua competência e disciplina os seus serviços. Parte I - Da Composição, Organização e Competência Capítulo I - Da Composição e Organização Art. 2º. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, composto de…

UNIVERSIDADE VILA VELHA UVV TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Matheus Peixoto de Alencar VILA VELHA 2012 Matheus Peixoto de Alencar REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO Trabalho sobre o Regimento Interno do TJ/ES, apresentado à disciplina de Direito Processual Civil II. Professor Marcel Magalhães. Turma D6ma. VILA…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL DOCENTE: ANNA EMANUELLA ROCHA MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NATAL DEZEMBRO/2012 MATHEUS NOBRE DE PAIVA FICHAMENTO DE CITAÇÃO: CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, ministrado pela professora Anna Emanuella Rocha, do Centro de Ciências Sociais…

069/90, C/C 1.606 DO CóDIGO CIVIL. IN CASU, VERIFICA... E CRIMINAIS DA COMARCA DE MINEIROS/GO, E ALTO ARAGUAIA/MT. ORA, O NOME É UM DIREITO PERSONALÍSSIMO (ARTIGO 16 DO CÓDIGO CIVIL..., DO CÓDIGO CIVIL, DESDE QUE PROVANDO-SE ERRO OU FALSIDADE DO REGISTRO, COMO O FEZ. ASSEVERÁSE QUE O ARTIGO 1.608 DO CÓDIGO... Pg. 521. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/03/2014 . Inteligência dos arts. 1o, inc. III e 5o, inc. X, da Constituição Federal e art. 16 do Código Civil.…

AGRAVO I 1 - Agravo I- Modalidade: Retido 1.1 - Conceito O agravo é o recurso cabível contra decisões interlocutórias, ou seja, aquelas decisões que não visam dar fim ao processo, mas resolver uma questão incidente. Por ter conteúdo decisório, as decisões interlocutórias podem representar prejuízo às partes, portanto, importante saber a forma correta de manejar o agravo. Não são apenas as decisões de primeiro grau é que seriam

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP. Processo nº 1011069-77.2015.8.26.0554 Embargos à Execução HERBERT SANTOS MORAIS, por sua advogada que esta subscreve, nos autos dos Embargos à Execução em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em cumprimento ao r. despacho de fls. 96, IMPUGNAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: O Embargante alega excesso de execução na…