Respostas Jurisdição Constitucional

regulamentar do Conselho Nacional de Justiça. 3 Análise crítica das competências constitucionalmente atribuídas ao CNJ frente à independência do Poder Judiciário. Conclusão. Referências. RESUMO A função típica do Poder Judiciário é exercer a jurisdição, substituir as partes e pacificar as lides mediante a aplicação imperativa das normas jurídicas. Por outro lado, o Judiciário também exerce funções atípicas, no sentido de que deve administrar-se enquanto poder autônomo. Nesse…

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor

para um processo que não alcançou a efetiva justiça. O povo brasileiro tem se mostrado descontente com a carência e deficiência de nosso sistema judiciário, pois a justiça brasileira é uma das mais morosas da atualidade, e o cidadão quer uma resposta rápida, quer ver seu problema resolvido, nosso processo não tem conseguido satisfazer àqueles cidadãos por ele englobados. Se a forma atual não vem surtindo efeito, abrem-se as portas para este novo e tão importante princípio que é o…

atividade de Oficina de Texto 3 Cada resposta não pode ter menos que 5 (cinco) linhas 1. Para Barroso, a recepção do Novo Direito Constitucional foi tardia. Explique com argumentos. Tendo em vista que a ideia do Novo Direito constitucional pelo o mundo se deu logo após a Segunda Guerra Mundial, vemos que no Brasil essa ideia chegou bastante tarde com relação a outros países. No Brasil, podemos dizer que o marco da chegada desse novo direito constitucional se deu com a elaboração…

imprensa mas também a liberdade face à imprensa” – (Vital Moreira, O direito de Resposta na Comunicação Social). "O Direito de Resposta dever ser considerado tão necessário à liberdade de imprensa, que seria mesmo intolerável não existisse, vez que a responsabilidade nasce da liberdade de imprensa, ambas se achando em relação de conexidade estreita, pois cessando a liberdade de imprensa, cessa naturalmente o direito de resposta" (Trecho de sentença proferida pelo Juiz Mario Ernesto…

Efetividade Processual. Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...........................................................................................................5 2 JURISDIÇÃO, PROCESSO E PROCEDIMENTO................................................6 2.1 A FUNÇÃO JURISIDICIONAL DO ESTADO......................................................6 2.2 BREVE RELATO SOBRE A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DO…

acerca da jurisdição, dos atos administrativos e o controle jurisdicional exercido sobre os atos administrativos. Bem como, bem como, em apertada síntese, explanar sobre a organizacional da Administração Pública. À medida que, desenvolve-se e aprofunda-se na pesquisa e possível conhecer e compreender os princípios norteadores que regem e direciona a administração pública e seus atos, de forma a complementar a pesquisa. Foi visto que, a Administração Pública por força normativa…

interior do Estado Constitucional, com o que penetramos no terreno das funções públicas. Assim, perguntar por uma classificação e individualização públicas corresponderá a interrogar por uma tipologia das atividade jurídica do Estado (enfoque estático) ou pelos modos quais os órgãos públicos (ou quem quer que lhes esteja vezes) exercitam funções públicas (enfoque dinâmico). das funções formas de através dos fazendo as 3. A pergunta é sempre um momento da resposta. A…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Passando a analisar os princípios específicos da legislação processual em particular, verificamos que ela subdivide em duas ordens principiológicas: a dos princípios relativos ao processo, e ao procedimento. Os princípios constitucionais processuais são elementos de baixa densidade normativa, e de alta abstração. Diferentemente deles, as regras possuem densidade normativa alta e baixa abstração. Os princípios podem estar positivados ou não, diferentemente das…

do novo direito constitucional, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-guerra, especialmente na Alemanha e na Itália. No Brasil, foi a Constituição de 1988 e o processo de redemocratização que ela ajudou a protagonizar. A seguir, breve exposição sobre cada um desses processos. A reconstitucionalização da Europa, imediatamente após a 2a. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, redefiniu o lugar da Constituição e a influência do direito constitucional…