Respostas Dos Exercícios Da Apostila De Práticas Tributár

Quando se paga taxa: - exercício regular do poder de polícia - pela utilização efetiva ou potencial de um serviço público específico ou divisível ( ex.: coleta individual de lixo) Todos 2 são tributos vinculados. A taxa basta ter uma atuação estatal que tem que pagar (tributo vinculado diretamente). Já a contribuição de melhoria não é assim, não basta ter uma atuação estatal. Tem que necessariamente ter uma valorização imobiliária. É chamado de tributo vinculado indiretamente. *Ora…

– Sujeito Ativo ................................................................................................. 13 10.2 – Sujeito Passivo .............................................................................................. 13 11 – Exercícios de Fixação ...................................................................................... 14 2 12 – Aspctos Contábeis do ICMS, CSLL, PIS e COFINS ............................................ 18 12.1 – Imposto sobre…

registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90; g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 5 do Capítulo XVII deste Edital; 2. ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo,…

O Curso Específico de Formação relativo à terceira etapa será ministrado pela Escola Fazendária - FAZESP da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. 1.4. O Concurso Público encerrar-se-á quando o número de servidores que entrar em exercício nos cargos corresponder ao de vagas oferecidas neste Edital. Se o número de candidatos aprovados for inferior ao número de vagas oferecidas, hipótese em que as vagas remanescentes deverão ser apresentadas no próximo concurso. 2. DAS…

masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90; possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 5 do Capítulo XV deste Edital; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do…

no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público; g) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital; h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das

de delegação de ingresso por provimento e remoção de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas: a) ETAPA 01 – uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório, de responsabilidade da COPESE/UFT; b) ETAPA 02 – uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da COPESE/UFT; c) ETAPA 03 – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TJ/TO; d) ETAPA 04 – será composta das…

incompatibilizados com o exercício da advocacia. e) estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; f) estar em dia com as obrigações eleitorais; g) gozar de boa saúde física e mental; h) ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções; i) não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das…

incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência. ** Reserva de vagas aos candidatos com deficiência, em atendimento ao Artigo 37, do Decreto Federal n° 3.298/1999. 2.2 A remuneração inicial a ser percebida pelo candidato nomeado, empossado e em exercício, corresponde aos valores apresentados nos quadros do subitem 2.1, podendo ser acrescida de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. 2.3 As atribuições de cada cargo são as constantes no quadro a seguir.…

aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade; h) não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990 e alterações; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral); j) não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública,…