Respostas Dos Casos Concretos Aula 4 Introdução Ao Estudo Do Direito

TPNJ Caso concreto 1 a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma "tabela" como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Artigo Lesão Grave Morte Art. 123 – matar, sob a influencia de Estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após. - 2 a 6 anos de…

1. INTRODUÇÃO Sabe-se que a partir da década de 60 a responsabilidade social passou a ser mais trabalhado na sociedade a partir desta data o esforço de consolidação das iniciativas que visam a evolução da qualidade de vida das populações essencialmente dos segmentos marginalizados seja por motivos culturais, econômicos ou étnicos. Infelizmente nossa sociedade ainda precisa aprender mais sobre responsabilidade social e étnico racial para que nossos futuros jovens aprendam a lidar com…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS NÚCLEO UNIVERSITÁRIO CONTAGEM DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA: JANAÍNA DE ALVARENGA SILVA 2º SEMESTRE/2006 1. A DISCIPLINA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - disciplina autônoma das demais, por desempenhar função exclusiva. - caráter: disciplina propedêutica, de base, introdutória do estudante no curso de Direito. - função/objetivo principal: definir o objeto de estudo; apresentar as noções e princípios jurídicos…

Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir…

[pic] Curso de Direito DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Caderno do Professor 2009.2 (Proibida a Reprodução) Expediente Coletânea de Exercícios do Curso de Direito Projeto Centro de Ciências Jurídicas - Estácio Ensino Superior Direção - Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação Geral do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Pedagógica Profª.Sônia Regina Vieira Fernandes Prof. Marcos Antônio de Souza Lima Organização da Coletânea Prof.…

A crise do direito Não há que se discutir que o direito vive em crise. O direito está em crise no mundo. Mas qual crise vive o direito? O Direito vive múltiplas crises. O direito vive uma crise de interpretação, crise das normas etc. não é só crise do direito, mas sim crise da sociedade, até porque onde está à sociedade está o direito. A crise do direito no Brasil se reflete na crise do poder judiciário, na crise dos princípios como, por exemplo, o da legalidade, o da moralidade. A…

* Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos jurídicos. 2. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO - Etimologia significa o estudo da origem de uma palavra, a sua genealogia. - Etimologia da palavra Direito: Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

Direito Administrativo I Ana Cláudia Finger Bibliografia: Romeu Felipe Bacellar Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Celso Antônio Bandeira de Mello. Avaliação: duas provas bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo?…

41 | p. 16 | Nov / 2001 DTR\2001\480 Pedro Lenza Área do Direito: Geral Sumário: 1.Delimitação do tema - 2.Justiça e inveja - 3.Justiça e ordem - 4.Justiça e o modelo vertical de Burkert - 5.Justiça e o modelo horizontal de Burkert - 6.A justiça como vontade - 7.Alguns comentários finais - Bibliografia 1. Delimitação do tema Como trabalho de final de semestre no curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), os Professores Tercio…