Respostas Do Réu Em Execução Cívil

processo sempre vai ter um conteúdo de direito material. PROCEDIMENTO – é o aspecto externo, é a seqüência dos atos no processo relação jurídica processual. Aspecto Interno (substancial): relação jurídica que se instaura e se desenvolve entre autor, réu e juiz “actum trium personarum”. → processo Aspecto Externo (formal): sucessão ordenada de atos dentro de modelos previstos pela lei. → procedimento Generalidades e distinção Já se viu que para cumprir função jurisdicional o…

Direito de Petição. Dos Deveres e Proibições. Da Acumulação. Das Responsabilidades. Das Penalidades. Direito Civil: Doutrina: conceito de lei, vigência e aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação da lei. Lei de introdução ao Código Civil. Código Civil: Das Pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: de direito público e de direto privado. Domicílio Civil. Do Negócio Jurídico: Requisitos de validade do Negócio Jurídico: Dos Atos Jurídicos: atos lícitos e atos…

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

agentes. Destarte, invocando o art. 5º, X da Constituição Federal e art. 159 do Código Civil, e considerando a intensidade da dor sofrida, a condição social do autor, a gravidade do fato causador do dano, o grau de culpa e a situação econômica da parte ré, requer a condenação dos agentes, com a decorrente fixação dos valores de danos morais, embasada na fusão dos dispositivos: art. 1521-III e 1547- § único, do Código Civil, e arts. 49 e 60 do Código Penal. São requeridos ainda, o…

65/08, CNJ), 18 4.2. Ação/Processo/Procedimento, 20 4.2.1. Ação, 20 4.2.2. Processo, 20 4.2.3. Procedimento, 20 4.3. Finalidade dos Principais Tipos de Ação (Cíveis e Penais), 21 4.3.1. Ação civil pública, 21 ��������������������������� 4.3.2. Ação de execução, 21 ������������������������� 4.3.3. Ação ordinária, 21 ����������������������������� 4.3.4. Ação penal pública, 21 ����������������������������� 4.3.5. Ação penal privada, 22 Ação &…

Questionário – Revisão – TGP 1. A antecipação de tutela é, segundo o nosso CPC, uma providência típica do processo: A) de execução; B) de conhecimento e cautelar. C) de conhecimento; D) cautelar; 2. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de…

Chamamento ao Processo – arts. 77 a 80 do CPC. CONCEITO: ato pelo qual o réu, citado como devedor, chama ao processo o devedor principal, ou os co-responsáveis ou coobrigados solidários para virem responder pelas suas respectivas obrigações. É modalidade de intervenção de terceiros, provocada, exclusiva do réu. É uma faculdade concedida ao réu, que pode utilizá-lo se entender de sua conveniência. É admissível, portanto, não obrigatório – art.77. Tem como finalidade: 1- trazer à…

pessoas. No direito civil existem quatro modalidades de intervenção, sendo elas: (a) assistência; (b) oposição; (c) denunciação de lide ou chamamento ao processo; e (d) nomeação à autoria. Neste fichamento, a ênfase se dará sobre três destas modalidades: (a) assistência; (b) oposição; e (c) chamamento ao processo. Assistência: Conceito: Por assistência, entende-se o ingresso voluntário de terceiro no processo com o objetivo de auxiliar uma das partes. O Código de Processo Civil…

Quando estabelecida a comunicação, os exploradores perguntaram o tempo necessário para que fossem libertos e receberam a resposta de que eram necessários pelo menos dez dias. Questionaram, então, se era possível que eles sobrevivessem esses dez dias sem alimentos, a resposta foi negativa. Horas depois, questionaram se alimentando-se eles de carne humana sobreviveriam; a resposta foi positiva. Deste modo, ss exploradores dirigiram várias perguntas as autoridades religiosas, judiciárias…

terceiro que seja imparcial a relação e as partes. O processo passa então a ser um dos meios utilizados pelo estado para pacificação dos conflitos sociais, leciona Humberto Theodoro que “o processo é uma relação jurídica que vincula entre si o autor, o réu e o Estado-juiz, de sorte que os efeitos dessa triangulação, evidentemente, não devem se fazer sentir além das pessoas que a compõem”.(THEODORO,2009,p.123). A sentença, normalmente, diz respeito as partes que que compuseram a…