Respostas Do Reu No Processo Trabalhista

nos deparamos com aquele que possui grande valia aos atos processuais, sendo ele o devido processo legal. Equiparado ao nível constitucional, o referido principio tem em sua essência todos os subprincípios que podem atingir e garantir a tutela dos direitos às partes no processo. Ainda neste, encontramos outro princípio constitucional, o contraditório e a ampla defesa. O primeiro estabelece o direito de resposta da contraparte sempre que a outra se manifestar, sob pena de violação a…

1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista? A CLT dispõe em…

Geral do Processo ) 80 Questões Professora Meyre Elizabeth * inacabado Aluno: Wilmar Borges Leal Junior 1. O QUE É COMPETÊNCIA TERRITORIAL, OU RATIONI LOCI, ?[1] É uma redistribuição de competência jurisdicional entre órgãos da mesma justiça e de igual hierarquia, fundamentada no principio da aderência da jurisdição ao território. 2. QUAL A REGRA DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do…

TERRITORIAL, NO PROCESSO CIVIL?[2] A regra geral é que a ação deve ser proposta no domicilio do réu ( art. 94, CPC), quando o objeto for direito pessoal ou obrigacional. De acordo com o art 70, CC, domicilio é o lugar mais comum em que a pessoa se encontra com o animo de morar, que pode ser voluntario, ou seja, aquele escolhido pela pessoa, ou legal, isto é, aquele fixado pela lei ( art. 76, Parágrafo Único, CC) 3. QUAL A REGRA DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL, NO PROCESSO…

Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba, Professora Convidada da Pós-graduação de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da CESUMAR-PR. …

qual sua importância no mundo do processo civil brasileiro. Ao réu, são assegurados direitos constitucionais como o do contraditório e da ampla defesa, descrito no artigo 5º, LV da Constituição Federal, uma vez apresentada a tese do autor, surge para o réu o direito à apresentar sua defesa, e, por vez, surge para o magistrado o dever de ouvir as alegações/defesa que o réu irá apresentar. Várias são as formas pelas quais o réu poderá se manifestar no processo, no entanto, pode ele…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA QUARTA VARA (Cível, criminal, trabalhista ou outra) de (Cidade da Vara) do (Estado onde localiza-se a Vara) LAUDO PERICIAL CONTABIL Processo nº: (Coloque o n° do processo) Requerente: (Autor da ação) Requerido: (Réu da ação) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Neste item utilize a síntese do objeto feita na aula 01. Descreva a questão que fez surgir o litígio) DA METODOLOGIA (Neste item descreva a…

CASO CONCRETO I Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A empresa,

01/02). Todavia, não fora paga determinada verba rescisória a qual aquela faria jus. No dia 00 de março de 0000 a Promovente procurou o Réu, para assim obter informações acerca da possibilidade do ingresso de reclamação trabalhista. Esse, na qualidade de advogado especializado na seara trabalhista, comunicara essa viabilidade. A demanda trabalhista visava obter o pagamento referente ao período de aviso-previo, não trabalhado, com reflexo sobre o Fundo de Garantia do…

Audiência trabalhista Comparecimentos das partes em audiência 813 c.l.t – acontecem em dias uteis entre 08:00 e 18:00 Não confundir com os horários dos atos processuais que é das 06:00 as 20:00No máximo de tempo de uma audiência é de 5 hrs no máximo p/ cada audiência, salvo em casos especiais. 815 par. Único, c.l.t - Atraso 15 min só p/ o juizSe ele se atrasar mais de 15 min as partes constam o nome delas na ata de audiência e vão embora, e contam o atraso também. O.J. não há tolerância