Respostas Do Reu No Processo Trabalhista

Júri Simulado – Acusação: Ohana: Foi dito que o réu Getúlio Vargas está sendo acusado de ser ditador, porém eu diria que ele também poderia ser acusado de: Ser um ditador populista com inspirações fascistas, ser o criador do Estado intervencionista, que é paternalista e corporativista e persiste até hoje. Acusado de ser um inimigo da democracia. Acusado também por ser o presidente que fechou o Congresso, reprimiu movimentos de oposição com violência e censurou os meios de comunicação. Além de

Crédito trabalhista tem prioridade para pagamento na falência! Essa afirmação se refere a qualquer valor do crédito trabalhista? 7) O Juízo de falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, exceto as causas: a) Trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo. b) Trabalhista, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido…

Tipos de ações no processo civil: a) Processo de conhecimento: Exige do Juiz pleno conhecimento do conflito de interesses “sub judice”, a fim de que possa proferir uma decisão, extraindo da lei a regra concreta aplicável à especie. Conhecerá não só a pretensão do autor, como também a resistência que lhe opõe o réu, isto é, a lide posta em juízo. b) Processo de execução: Os processos de conhecimento podem terminar com um sentença que condene o réu a uma prestação. Se o réu não a…

judicial é o instrumento processual hábil para que o autor (consignante) obtenha o reconhecimento, por sentença, do adimplemento da obrigação perante o réu (consignado). Em função da omissão da norma consolidada (Princípio da Subsidiariedade – artigo 769, CLT), não há dúvida de que a consignação judicial, prevista no CPC, tem aplicação ao processo do trabalho. Com efeito, estabelece o artigo 891 que “ requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tendo…

Estudo acerca do conceito de reclamação trabalhista e dos requisitos estruturais previstos no artigo 840 da CLT, bem como no artigo 282 do Código de Processo Civil. Por Ligia Rosa Leonel Ferreira Uma Reclamação Trabalhista bem feita passa por uma 1ª etapa muito importante: a entrevista do cliente com o seu representante legal, o advogado. Nessa entrevista, o advogado deve buscar o máximo de informações sobre o seu cliente (empregado), sobre o empregador, ou seja, sobre todos os…

O processo do trabalho é um ramo autônomo do direito em relação ao processual civil, pois tem princípios e regras próprias (prevalência da teoria dualista), que busca equilibrar a relação desigual, através do dir. processual e não só o material. É compromissado com a celeridade e eficácia. Tem por objeto regular a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios individuais ou coletivos decorrentes da relação de trabalho e emprego. Obs: o processo civil é aplicado subsidiariamente ao

As inovações na resposta do réu no projeto do novo CPC II - AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. Poderá ainda o réu oferecer impugnação ao valor da causa (CPC, art. 261) e ao pedido de justiça gratuita (art. 4º,…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani da Silva, já qualificado na Inicial em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.RESUMO DA AÇÃO O reclamante trabalhava na empresa reclamada exercendo a função de engenheiro…

provocação das partes, e essa provocação irá ocorrer por meio da ação. A ação, então, seria o direito ou o poder de exigir do Estado o exercício da função jurisdicional. Pelo exercício da ação, provoca-se a jurisdição, que irá se desenvolver através do processo. Teorias da ação Teoria imanentista, clássica ou civilista Essa teoria, que nasceu ainda na Roma antiga, e veio depois a ser a base para a teoria de Savigny, de que a ação se identificava com o direito…