Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com as oitenta questões objetivas, sem repetição ou falha. Verifique se seu nome e número de inscrição são os que aparecem na folha de respostas; caso contrário, notifique imediatamente o fiscal. Ao receber a folha de respostas é obrigação do candidato: a) ler atenciosamente as instruções para a marcação das respostas das questões objetivas; b) conferir seu nome e número de inscrição; c) assinar a folha de respostas,…

o rol das testemunhas.” Adequada tipificação das condutas imputadas aos querelados: Réu Crodoaldo Valério: art. 138, caput, por duas vezes; art. 139, caput, por duas vezes e art. 140 caput, por duas vezes, tudo em concurso material (art. 69), c/c a causa de aumento de pena prevista no art. 141, incisos II e III, todos do Código Penal brasileiro. Pedido expresso: Citação do querelado para apresentar resposta e, ao final, a total procedência dos pedidos, com sua consequente condenação…

(servos só estão presentes nessa situação, à medida que se um feudo é dado ao vassalo os servos que são daquele feudo mudam de senhor). Qual o motivo de um homem querer vassalos? Qual o motivo de um homem desejar estar sob o senhorio de alguém? A resposta é: sobrevivência. Um indivíduo na Idade Média, por mais terras que tivesse, necessitava defendê-las e, por conseguinte, a si mesmo e a sua família. Essa defesa somente poderia ocorrer através das armas, era essa a linguagem básica do…

o foro competente é o local do ato ou do fato, conforme dispõe o art. 100, V, "a", do CPC, pois é nesta realidade social que a prestação jurisdicional encontrará os subsídios necessários para oferecer, com máxima presteza e segurança, a correta resposta ao litígio." (TJ/SC - AI n. 2001.008851-7, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Anselmo Cerello, DJ de 10.06.02). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISUM QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - AÇÃO DE DANO MORAL C/C MATERIAL - REALIZAÇÃO DO…

(ou autotutela ou justiça privada). Com o passar dos anos, o Estado chamou para si à administração da justiça. E, a justiça privada, que era regra passou a ser exceção do sistema jurídico sob pena de quem se valesse dela sem estar respaldado nas exceções legais praticar o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art.345 do CP). O CPP deve respeitar dois prismas ou planos quando for aplicar a sanção penal: 1-Plano Material: o Estado deve eleger bens fundamentais para exercer a…

* 1.000 Perguntas e Respostas de PROCESSO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CIVIL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO PENAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO COMERCIAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO DO TRABALHO * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO CONSTITUCIONAL * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO ADMINISTRATIVO * 1.000 Perguntas e Respostas sobre o ESTATUTO DA OAB/CÓDIGO DE ÉTICA * 1.000 Perguntas e Respostas de DIREITO TRIBUTÁRIO…

.. .. .. ... .. 168 Capítulo 7 DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 36. Introdução ...... ... ... .. ... ... .. ... ... ... .. .. .. 171 37. Das questões prejudiciais..... .. .. ... ... ... .. .. 171 38. Das exceções.... ... ... ... .. .... .. ... .. ... .. ... ... 176 3 9. Do conflito de competência .... .. ... ... .. ... .. . 180 40. Da restituição de coisas apreendidas .. ... ... .. 182 41. Das medidas assecuratórias: seqüestro,…

para o plano concreto, assegurando o próprio direito ou pelo menos um resultado prático equivalente. Destarte, esta é a principal preocupação de todos que estudam o direito processual, atualmente, de modo que se faça valer o seu aspecto instrumental e utilitário, sem que haja excessivo rigor formal e ao mesmo tempo a cega procura de uma Justiça rápida e efetiva, sem a observância do devido processo legal em sua acepção substancial. Otimizar esse dois valores não…

exercício de pretensões, sendo o regime desta de exceção com relação àquela, delimitado por normas ditadas pela necessidade mais premente de segurança jurídica na aplicação do prazo incidente sobre determinadas pretensões. Respeitado o conjunto de exceções expressas que individualiza os prazos decadenciais, são aplicaveis à decadência as normas da prescrição, o que resta patenteado pelas normas do art. 207 a 211, CCB, que se limitam a regrar os pontos nos quais este instituto…

contraditório, da ampla defesa e da motivação. [...] combinado com o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV) e o contraditório e a plenitude de defesa (art. 5º, LV), fecha o ciclo das garantias processuais. Garante-se o processo, com as formas instrumentais adequadas, de forma que a prestação jurisdicional, quando entregue pelo Estado, dê a cada um, o que é seu [...] (SILVA 2012, p.432). Princípio do Contraditório – possui previsão legal no art. 5º, LV, Constituição Federal…