Respostas Do Reu Exceções Instrumentais

................... 162 58 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR (Arts. 70/76).......................................................................... 165 59 - DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO RÉU (arts. 70/76) ................................................................................ 166 60 - INCIDENTE DE CITAÇÃO DO RÉU DEMENTE OU IMPOSSIBILITADO DE RECEBÊ-LA.............. 170 61 - EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO ...................................................................................

tratando-se, portanto de competência absoluta. Competência Relativa: quando a competência tem em vista o interesse de uma das partes, (autor ou réu), ela pode ser modificada, tratando-se portanto de competência relativa. Competência de foro, o legislador pensa preponderantemente no interesse de uma das partes em se defender melhor (no processo civil, o interesse do réu - CPC, art. 94). 3. Problemática da ação Ação é o direito de exigir do Estado a prestação jurisdicional para que…

que ele se exaurirá. Acrescenta o diploma civil que também são acessórios da coisa as benfeitorias, salvo a pintura em relação à tela, a escultura em relação à matéria-prima e qualquer trabalho gráfico em relação ao papel utilizado. Essas exceções foram criadas para valorizar o trabalho artístico. Assim, os acessórios dos trabalhos artísticos serão, nesses casos, a tela, a matéria prima e os papéis. Benfeitoria é todo melhoramento ou acréscimo feito em coisa já existente. Há uma…

uma redução substancial de termos e escritos do processo, com a adoção de mecanismos diferenciados, como gravações de vídeo, fitas magnéticas, e uso de equipamentos de informática. Há inúmeras simplificações na petição inicial, na citação, na resposta do réu, na colheita de provas, nos julgamentos e nos recursos. Para as causas de valor abaixo de vinte salários mínimos, no Juizado Especial Cível, a lei dispensa até mesmo a intervenção de advogado, o que colabora para a simplificação do…

| | |12. ASPECTOS DOUTRINÁRIOS POLÊMICOS ACERCA DAS DISTINÇÕES E SEMELHANÇAS ENTRE A AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL PROPOSTA PELO | | |RÉU E A RECONVENÇÃO..................................................... | | |

mesmo que não haja impugnação, pois de nulidade se trata". 6- DA INCUMBÊNCIA DO ÔNUS DA PROVA a) Ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (a sua propriedade e lesão, posse e turbação ou esbulho; locação e infração etc.). b) Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo (não está em mora, porque sua prestação depende de prestação), modificativo (houve novação, transação ou a situação em que se baseia o autor se alterou) ou extintivo (também novação, transação, e,…

da Constituição de 1988, autoriza afirma que há nulidade absoluta na atividade investigatória do magistrado, mormente quando na fase processual, sendo flagrante a inconstitucionalidade do inciso I do atual Art. 156, CPP6. - Sem preclusão para o réu, mesmo após o trânsito em julgado da sentença penal, que é o limite para declaração nulidade pro societate. d) Inexistência: - São os que não se contem de elementos essenciais que sequer é considerado ato jurídico. São não-atos (a…

necessidade pelo particular. (p.46) 03.17 A execução não se confunde, ainda, com a chamada execução imprópria. (p.46) 03.18 (...) Trata-se apenas de providência destinada a dar publicidade ao ato que se registra. (p.46) 03.19 (...) Trata-se de atos instrumentais, destinados a fazer o processo andar e cumprir seu escopo, que não é necessariamente executivo.(p.46) 03.20 Cabe tratar da execução indireta, é esse nome que se dá a aplicação judicial de medidas de coação. (p.47) 03.21 (...) O…

Cautelar é o instrumento, o método, através do qual vai atuar a jurisdição, ou a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se instaura para a concessão de medidas cautelares. Medida Cautelar é o provimento jurisdicional, dado em resposta ao pedido imediato formulado pelo requerente. É termo genérico e abrange todo e qualquer meio de proteção à eficácia de provimento jurisdicional posterior ou de execução. Abrange as ações cautelares, as medidas liminares…

Princípios Gerais das Provas 21.7.Princípios Referentes à Pessoa do Réu 21.8.Fontes de Prova 21.9.Restrições à Prova 21.10.Das Provas Ilegítimas e Ilícitas 22. DA PROVA PERICIAL 22.1.Conceito de Prova Pericial 22.2.Exame de Corpo Delito 22.3.Vinculação do Juiz à Prova Pericial 22.4.Laudos das Partes 22.5.Princípios da Prova Pericial 23. QUESTÕES E PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS 23.1.Incidente de Falsidade de Documentos 23.2.Exceções (Suspeição e Incompetência)…