Respostas Do Livro Do Fernando Capez Teoria Geral Do Crime

civil do Estado perante a prisão ilegal e no decorrente dever indenizatório, que se estrutura o tema central do presente estudo. O método a ser utilizado neste trabalho será o dialético-argumentativo, adotando-se como referencial teórico a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, para o qual o fenômeno direito deve ser analisado, por meio de três aspectos inseparáveis e distintos entre si: o axiológico, o fático e o normativo (REALE, 1994, p. 47). O nosso…

Conceito de Crime. Análise e Caracteres do Crime sob o aspecto formal. Do Sujeito A vo do Crime. Do Sujeito Passivo do Crime ................................................................................................................................................................. 22 Da Classificação das Infrações Penais. Da Qualificação Legal e Doutrinária dos Crimes .................................................. 25 Do Fato Típico. Da Conduta. Do Resultado. Da Relação de…

MÓDULO XII DIREITO PENAL Homicídio Prof. Fernando Capez Excluindo o homicídio culposo, todos os crimes contra a vida são dolosos e, portanto, são julgados pelo Tribunal do Júri. 1. HOMICÍDIO - ARTIGO 121 DO CÓDIGO PENAL São três os tipos (espécies): homicídio simples; homicídio privilegiado; homicídio qualificado. 1.1. Homicídio Simples Conceito de homicídio: eliminação da vida humana extra-uterina, provocada por outra pessoa. …

no plural, conforme o Dicionário Etimológico Nova Fronteira: “algema é um instrumento de ferro com que se prendem os braços pelos pulsos”7. Na mesma linha, utilizamos o conceito de Sérgio Pitombo que entende por algemas “o instrumento de força, em geral metálico, empregado pela Justiça Penal, com que se prendem os braços de alguém, pelos punhos, na frente ou atrás do corpo, ao ensejo de sua prisão, custódia, condução ou em caso de simples contenção”8. É importante ressaltar, todavia, a…

o ‘caminho das pedras’ nessa minha primeira jornada como cientista do Direito. Reconheço seu esforço e prazer em me ensinar. Quão felizes seriam os demais acadêmicos do Direito se tivessem aula com ela. Ela é brilhante. Ao ilustríssimo Sr. Gilson Fernando Herrera Zanchetta, diretor de secretaria da primeira vara da Justiça Federal em Assis/SP, onde fui estagiário e tive o prazer de conhecê-lo. Sou grato pela sua persistência em me incentivar, sua humildade e humanidade de marcou. Á minha…

processos de competência do juiz singular e dos processos especiais, salvo os dos Capítulos V e VII do Título II do Livro II, nos prazos a que se refere o art. 500; III - as do processo sumário, no prazo a que se refere o art. 537, ou, se verificadas depois desse prazo, logo depois de aberta a audiência e apregoadas as partes; IV - as do processo regulado no Capítulo VII do Título II do Livro II, logo depois de aberta a audiência; V - as ocorridas posteriormente à pronúncia,…

excludente de ilicitude. Faz-se então necessário que ocorra uma situação que se enquadre nas causas de exclusão de ilicitude, no caso em questão a legítima defesa, caso contrario não se pode falar em excesso, e sim em uma conduta tipificada, um crime doloso ou culposo. Ao estudar sobre o tema legitima defesa, nos deparamos com terminologias que são frequentemente utilizadas, sendo elas “meios necessários” e “excesso”, elas nos mostrarão quando o sujeito utilizou-se da forma adequada…

infraconstitucional vigente que trata da investigação, do processo e do processamento das causas criminais, assim como as novas jurisprudências. E, quando for questão controversa na doutrina, as ilegalidades. Bibliográfica a pesquisa será de um modo geral, sendo mais teórica e histórica, visando remontar histórica e teoricamente as questões que envolvem nosso estudo. São essas considerações acima a essência da dissertação. Apesar de ser – consideramos – de grande importância o tema, e…

Relação com Poder Público e Forças Armadas Adenir Siqueira Viana Walter Félix Cardoso Junior Assessoria DAD - Disciplinas a Distância Patrícia da Silva Meneghel (Coord.) Carlos Alberto Areias Cláudia Berh V. da Silva Conceição Aparecida Kindermann Luiz Fernando Meneghel Renata Souza de A. Subtil Assessoria de Inovação e Qualidade de EAD Denia Falcão de Bittencourt (Coord) Andrea Ouriques Balbinot Carmen Maria Cipriani Pandini Iris de Sousa Barros Assessoria de Tecnologia Osmar de…

e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica legislativa de elaboração das leis. II- OBJETIVOS: OBJETIVO GERAL: - Proporcionar ao estudante uma visão do Direito,…