Respostas Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

trabalho, à participação em obra coletiva em homenagem ao Professor AGUIAR DIAS, mentor do arcabouço da responsabilidade civil no direito brasileiro, em razão de convite que muito nos honrou, feito pelo Dr. SÉRGIO COUTO. Coube-nos a abordagem sobre o tema da responsabilidade civil dos estabelecimentos escolares e de ensino, o que será feito focando a questão sob o ponto de vista das escolas e educandários, tanto os que albergam quanto os que não albergam os alunos e estudantes. Na…

propiciando seu bem estar social e desenvolvimento, notadamente em relação às crianças e adolescentes. AGRADECIMENTOS Ao mestre professor orientador José Lauro Ballock, pelo auxílio preciso, bem como no fornecimento de material para pesquisa do tema, indispensáveis à realização da presente obra. Aos professores Vilson Leonel, Eloíse Machado de Sousa Alano e a colega de trabalho Luciana Cardoso de Aguiar, pelo apoio e orientação na metodologia apresentada e redação jurídica. Ao…

................................................................ 4 Aula 1: Habeas Corpus. Generalidades. Conceito. Objeto. Controvérsias. .......................... 5 Aulas 2 e 3. Mandado de Segurança. Conceito. Ato de Autoridade. Objeto. Prazo para a impetração. Partes. Inicial e notificação. Liminar. Informações. Sentença. Execução. Recursos. Coisa julgada. Controvérsias................................................... 6 Aula 4: Ação Popular. Conceito. Requisitos. Objeto. Partes. Competência.

WEB AULA 1 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, de uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto

" (Rui Barbosa). RESUMO A antecipação de tutela é tema que suscita discussões desde sua criação, pois ao longo dos anos sua constitucionalidade, seus requisitos, o momento e o cabimento, foram insistentemente debatidos. Assim, é sempre atual e digno de ser debatido. Na seara da concessão ex officio, nosso objetivo foi analisar o tema dentro da doutrina e da jurisprudência, restando evidente que se tem divergências, uma vez que o legislador condicionou a sua concessão ao “requerimento…

jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era considerado uma coisa) e escravidão contemporânea (escravo hoje é…

jurídicas referente às coisas, suscetíveis de apropriação pelo homem tais coisas são, ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas e possível exerce o poder de domínio. Qual e o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? O legislador brasileiro adotou o mesmo sistema do código civil alemão ao elaborar o atual código civil de 2002, dedicando um livro da parte especial ao direito das coisas, enquanto na parte geral definiu e classificou bens. Entretanto, o direito…

Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões estão no site http://www.cursodireitociviloab.com.br/ Veja também em nosso canal no Youtube https://www.youtube.com/user/cursodireitociviloab Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres…

Sociedade brasileira e instituições de direito 43 2.5.1 A Constituição brasileira de 1988 45 2.5.2 A relevância das instituições de Direito 46 2.6 O processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. 2.6.1 O Sistema Eleitoral 2.6.2 O processo de escolha dos legisladores e a qualidade do sistema eleitoral 2.6.3 Como se elege um senador? 2.6.4 E os deputados e vereadores, como são eleitos? 2.6.5 A Reforma política e…

Semana 1 TEORIA GERAL DA AÇÃO Esquema da Aula : 1- Considerações Iniciais 2- Pressupostos Processuais 3- Condições da Ação 4- Ação Trabalhista 5- Jus postulandi O Estado não admite a justiça privada (tutela dos direitos subjetivos pelos próprios sujeitos interessados), chamando a si o monopólio da solução dos conflitos. A essa função estatal de dizer o direito chama-se jurisdição. O exercício da jurisdição é feito de modo regrado (não-discricionário) por meio do processo.…