Direito Constitucional

D. Const. p/ANA – Teoria e Questões Profa. Nádia Carolina – Aula 00 AULA 00: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Individuais (Parte I). SUMÁRIO 1-Apresentação Inicial e Cronograma 2-Pirâmide de Kelsen 3-Estrutura das Constituições 4-Classificação das Normas Constitucionais 5-O Preâmbulo da Constituição 6-Princípios Fundamentais da RFB 7-Objetivos Fundamentais da RFB 8-Princípios que Regem a RFB em suas Relações Internacionais 9- O Art. 5º da Constituição 10-Lista de Questões 11-Gabarito PÁGINA 1-2 3-7 8 8-14 15 16-23 24-26 27-31 32-74 75-87 88-90 Olá, amigo (a) concurseiro (a)! Finalmente o edital da ANA foi publicado! A banca será o Cetro Concursos e as provas serão realizadas no dia 21 de outubro. A remuneração do cargo de técnico é de mais de 4,7 mil reais brutos, com possibilidade de aumento em breve! São 45 vagas! Você não pode perder a oportunidade de passar nesse concurso! Falemos agora da professora... Meu nome é Nádia Carolina. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais se destacam os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14 o lugar nacional e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16 o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta deste curso é dar a você o melhor suporte teórico, para a resolução tanto de questões objetivas…

social....consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença e o desemprego, em situações que o impeça de obter seu próprio sustento. ......................................................................... Seguridade Social...ela pode ser desenvolvida pelo Estado(obrigação constitucional, isso depois da Const. Fed. 88) ou pela sociedade civil....ex: filantrópicos ou com finalidade de lucros/…

/2011 ■16.ª edição: f ev./2012 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br Filiais AM AZONAS/RONDÔNIA/RORAI M A/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHI A/SERG IPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 –…

Dir. Const. CNMP Aula 0 – Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Aula Demonstrativa Fala pessoal, tudo certo? Hoje daremos início a nosso curso específico para o cargo de Analista do CNMP. Antes, de efetivamente começarmos, gostaria de dizer que é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda…

Senado Federal, em cumprimento à norma regimental (art. 402), faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 31 de janeiro de 2007 – ao final da 52a (quinquagésima segunda) Legislatura –, com as alterações promovidas pelas Resoluções nos 1, 3, 18, 23, 31, 32, de 2007 e 3, de 2009, e as correções de redação, sem alteração de mérito, com adequação ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pelo Decreto…

Rio, 11/02/2015 Jurisdição Constitucional Revisão de conceitos importantes: I) Ciência Política. (TGE) 1) Estado: Conceito e classificações. 2) Teoria da origem do Estado / Sociedade. 3) Categorias do campo político. 3.1) Formas de Estado. Simples: Composto: União Pessoal União Real União Incorporada Confederação Federação: Princípio da subautonomia política administrativa de seus entes; auto legislação; auto gestão; auto governo. Impossibilidade de secessão Presença do…

Ou seja: é a atividade, a consumação ou ambos, acontecimentos o critério determina para a fixação da competência comum. Resposta: Conforme prevê o artigo 70 do CPP; a competência será de regra determinada pelo lugar em que se consumar a infração. Adota-se a teoria do resultado, lugar do crime será aquele onde se consumou a infração. 2 – Quem é o titular da Ação Penal Pública e da ação Penal Privada? O delegado de polícia atua na Ação Penal?Resposta: Titular da ação Penal Pública: é o…

CURSO ON-LINE - D. CONST. NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 3 – Interpretação Constitucional: Olá Pessoal, tudo certo? Como vão os estudos? O tema de hoje é um dos que acho mais interessante: a interpretação constitucional. Mas, antes de iniciarmos a aula, vamos àquela nossa revisãozinha da aula passada. Você sabe, essas são as coisas que você tem que decorar melhor do que a senha do banco: Classificação das Constituições: Critério Classificação Conceito…

SENADO FEDERAL REGIMENTO INTERNO RESOLUÇÃO NO 93, DE 1970 Texto editado em conformidade com a Resolução no 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2010. VOLUME I BRASÍLIA – DF Brasil. Congresso. Senado Federal. Regimento Interno: Resolução no 93, de 1970. – Brasília: Senado Federal, 2011. 2v. Texto editado em conformidade com a Resolução no 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de…

violação do preâmbulo como texto; só há inconstitucionalidade por violação dos princípios nele consignados – que são os princípios consignados na Constituição”. Corpo constitucional: são as normas feitas pelo Estado. Possui 9 títulos, 250 artigos. Ler-se, de 1 a 9 em ordem ordinal (primeiro, segundo, ...) Ler-se, de 10 até o ultimo em ordem cardinal (dez, onze, doze, ...) 1. ADCT (atos das disposições constitucionais transitórias): A finalidade do ADCT é estabelecer regras de…