Resposta Sobre A Lei 14 436 02

Percentuais das respostas dadas à Questão 2. ..........................................................20 Figura 2 – Percentuais das respostas dadas à Questão 3. .........................................................21 Figura 3 – Percentuais das respostas dadas à Questão 4. .........................................................22 Figura 4 – Percentuais das respostas dadas à questão 5. ..........................................................23 Figura 5 – Percentuais das…

empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento de suas obrigações com a segurança do trabalho. As Normas Regulamentadoras vigentes estão listadas adiante: NR 01 - Disposições Gerais NR 02 - Inspeção Prévia NR 03 -…

EDITAL Nº 02, DE 14 DE MAIO DE 2015. PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO FEDERAL PARA O QUADRIÊNIO 2016/2019 O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL – CDCA/DF, órgão autônomo, paritário, deliberativo e controlador das ações de atendimento aos direitos da criança e do adolescente do Distrito Federal, criado por força da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), regido pela Lei Distrital nº 5.244, de 17 de…

correio eletrônico candidato@aocp.com.br. A seleção destina-se ao provimento de vagas, sob regime estatutário, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, de acordo com a Tabela 2.1 deste Edital, e tem de validade de 02 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. A seleção para os cargos de que trata este Edital compreenderá exames para…

(preparatório para o concurso de AFT), analiso a nova redação da Súmula 124 do TST. Em princípio, a análise seria simples, veiculada por meio de uma postagem no e-group do EstudioAFT, mas logo percebi que precisava tecer maiores considerações sobre o tema, tendo em vista que o assunto envolve cálculo, o que, definitivamente, não é o forte da maioria dos operadores do direito. Em primeiro lugar, portanto, é necessário esclarecer o que é o divisor, para fins justrabalhistas, e como…

– RESPONS. CIVIL E TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ROTEIRO 02 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PROF. GILBERTO S. AMARANTE _______________________________________________________________ 1 – Noção Geral 1.1 – Teoria do Fato Jurídico 1.1.1 – Fato Jurídico estrito senso 1.1.2 – Ato Jurídico (vontade): a) Ato jurídico cujos efeitos derivam de uma declaração de vontade (negócios jurídicos); b) Ato jurídico cujos efeitos derivam diretamente da lei (ex lege). 1.2 – Conceito -“Contrato é o…

toda esta história político-militar, tais como Marechais, Comandantes, Coronéis ou civis que tiveram protagonismo destacado nestes episódios, posto que sobre estes homens existe sim uma grande quantidade de estudos, que geram, não raras vezes, acaloradas discussões e posturas controversas. Quando afirmamos que existe uma falta de estudos sobre os indivíduos que compunham as organizações armadas que participaram destas conjunturas, nos referimos aos homens simples, aos soldados e…

2. A Educação dos Surdos: Contexto Histórico. 2.1 Um Breve Panorama Histórico da educação de Surdos. . Para se refletir sobre a atual formação de professores em línguas de sinais, sendo esse o principal foco desse estudo, não há nada melhor do que fazer um breve passeio pelas raízes da história da educação de surdos. Conhecer a historia de Surdos proporcionará reflexão e questionamento a cerca do tema, como por exemplo: por que atualmente, apesar de se ter uma política de…

contrato? R.: É o acordo recíproco de vontades sobre o mesmo objeto, consubstanciado em normas estabelecidas pelas partes, cuja finalidade é criar, modificar ou extinguir direitos. 02) Quais são os elementos essenciais do contrato? R.: Capacidade das partes para contratar (isto é, desde que não absolutamente incapazes), objeto lícito, possível e suscetível de apreciação econômica e forma prevista ou não proibida em lei. 03) Quais os princípios sobre os quais se funda o direito…

pessoa pobre na acepção jurídica do termo, nos termos do que dispõe a Lei nº 1.060/50, com redação alterada pela Lei nº 7.510/86. DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA E DA COMPETENCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. A presente ação judicial visa a questionar ato administrativo perpetrado pelo INSS que, na data de 09/02/2012 negou o beneficio pleiteado pela autora ao fundamento que foi cumprido o período de carência exigido por Lei. Considerando que a renda mensal inicial do benefício reclamado