Resposta Penal 2 Aula 3

1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: DIREITO UNIDADE DE ESTUDO: DIREITO DO AMBIENTAL VIRTUAL SEMESTRE / ANO: 1º / 2014 PROFESSOR(A): Joel Arruda de Souza E-mail: joel@ucb.br 2. EMENTA Consciência ecológica e educação ambiental. Ética ambiental e cidadania. Visão antropocêntrica do meio ambiente. Antecedentes históricos do Direito Ambiental. Conceito legal de meio ambiente. Classificação do meio ambiente. Bens Ambientais. Conceito de Direito Ambiental. Autonomia do Direito Ambiental. Fontes…

nomes dos membros no final desta pagina. Este trabalho deve ser efetuado em sala de aula e entregue ainda hoje no fim da aula. Os melhores trabalhos serão recompensados, assim espero empenho na elaboração das respostas. 1) Faça uma explanação entre as diferenças da sensação em relação à percepção. Enriqueça a resposta com exemplos originais. 2) Explique, em detalhes, as cognições básicas atenção e memória. 3) Desenvolva uma pequena resenha sobre como o nosso pensamento se…

Direito Penal Geral I LEITURAS RECOMENDADAS: História do Direito Penal Brasileiro (1.500 – 1940). Moinho Editorial. Emerson Marinaldo Gardenal. 2011. 1a edição. Pesquisa Histórica: da colonização à independência A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL POSITIVADO NO BRASIL Leandro Santos CHAVES, Cláudio José Palma SANCHEZ “À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a maior parte destes…

curso da ação penal, restou demonstrado pelos exames periciais que André encontrava-se embriagado no momento do acidente, razão pela qual a pena imposta à sua conduta foi majorada de acordo com expressa previsão legal. Dois meses após sua condenação, entra em vigor a Lei n.11705, de 19 de junho de 2008, que revogou expressamente a causa de aumento prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997). Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre o conflito de leis penais…

será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão cuja pena mínima cominada for superior a 2 anos, se for até dois anos será afiançável se for superior é inafiançável, esse rito só se aplica para os afiançáveis. Do art. 312 ao 327 apenas dois são inafiançáveis : 1 – Facilitação de contrabando ou descaminho (art. 318 CP) pena mínima 3 anos 2 – Excesso de exação (art. 316, § 1º CP) pena mínima 3 anos Nesses casos não se aplica o rito especial Funcionário Publico, todos os…

Módulo 2 – Plano de ação em emergência: comunicação e notificação Apresentação do Módulo É importante que você entenda que sua instituição pode ser um dos órgãos de resposta e apoio à movimentação e operação envolvendo produtos perigosos na região territorial. Na maior parte das regiões brasileiras, esses produtos, com potencial de causar desastres, são pouco monitorados ao longo de seu processo, estoque, transporte e destinação final. Todavia, esses produtos são essenciais para…

mesmo tempo, é criatura e criador do meio ambiente. (Conferência Estocolmo - 1972) O objetivo deste curso é fornecer uma visão geral dos crimes praticados o meio ambiente e capacitar o agente encarregado da aplicação da lei, para aprimeira resposta no enfrentamento aos crimes ambientais. Ao final do curso, você será capaz de: ►Perceber a importância da preservação/conservação do meio ambiente; ►Caracterizar a biodiversidade brasileira e as leis que a protegem; ►Analisar a…

DIREITO PENAL 2ª AULA HISTÓRIA DO DIREITO PENAL I – Aspectos introdutórios de Direito Penal: a) Conceitos: • segmento do ordenamento jurídico – seleciona conduta: seletiva; • relevância: valores que se quer preservar – direitos fundamentais, art. 5º, caput, incs.II, III, VI,X, XI, XII, XV, XXII, XXXIII, XXXIX etc.; • Limitação do Estado e do sujeito de direito; • Conjunto de normas e princípios emanados do Estado para regular comportamentos; •…

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR COMANDO GERAL ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 AJUDÂNCIA GERAL 2 Sua segurança: nossa missão. ADITAMENTO Nº 024 AO BGO Nº 072 DE 18 DE ABRIL DE 2013 Para ciência desta Corporação e seu devido cumprimento, publico o seguinte: Uniforme de Expediente: Seg, Qua, Qui e Sex. - 3º C (Passeio); Ter. – 4º A (Instrução). Uniforme de Serviço: O Especifico de cada OPM. 1ª PARTE…

do direito penal, fruto de uma construção doutrinária e jurídica. Segundo o princípio para ocorrer o crime, não basta apenas à verificação da descrição da conduta com o modelo descrito na norma penal incriminadora é necessário que a conduta haja conteúdos material, substancial, comportando ofensa e lesividade significativa ao bem jurídico protegido pela norma. Ocorre, que tal princípio tem sido aplicado indistintamente, e com isso esta havendo uma banalização do instituto. O direito…