Resposta Objetivas Do Direito Do Consumidor

Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Ana Paula Bruno Trajano Camila Pacheco Douglas Henrique Eduardo Maia Jéssica Maria João Paulo Wesley Rodrigues Gravataí 2014 Ulbra - Universidade Luterana do Brasil Direito A Responsabilidade Civil das Indústrias Tabagistas Projeto de pesquisa para ser apresentado Na amostra…

II - DO DIREITO Estando mais que comprovado o dano causado ao Requerente, uma vez que é inegável que este fato ultrapassa os limites de mero aborrecimento cotidiano, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito e humilhante ao simplório professor, ora Autor, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA – COMARCA DA CAPITAL - RJ. MONICA FONSECA FERRAZ, brasileira, casada, consultora, portadora da carteira de identidade nº tal , devidamente inscrita no CPF sob o n.º tal, residente e domiciliado à Estrada s, nº 555, bloco 02, apto. 102, Recreio, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.000-060, nesta cidade, vem, através de seu advogado, in fine, com base nos artigos 186 c/c 927 do

Questionário - Tentativa 1 Question 1 Notas: 1 (TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de: Escolher uma resposta. a. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas. b. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00 horas c. 20% e terá…

a ensejar o enquadramento da demanda na seara consumerista esto presentes a) o curso um servio, o que est implcito na prpria natureza do fornecimento b) o aluno , a toda evidncia, consumidor, por ser destinatrio final dos servios ( HYPERLINK http//www.jusbrasil.com/legislacao/91585/cC3B3digo-de-defesa-do-consumidor-lei-8078-90 o Lei n 8.078, de 11 de setembro de 1990. CDC, art. HYPERLINK http//www.jusbrasil.com/topico/10608698/artigo-2-da-lei-n-8078-de-11-de-setembro-de-1990 o Artigo…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ... Autor, vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo (doc. 3) e endereço profissional na endereço, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de Réus e qualificação pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser o Autor pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas…

RESPONSABILIDADE CIVIL – SÉRGIO CAVALIERI FILHO. No Código Civil de 1916, havia um único artigo que tratava da responsabilidade civil. Se tratava do art. 159, onde “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Era uma única cláusula geral de responsabilidade civil, qualquer tipo de responsabilidade se enquadrava aqui, e tinha como fundamento a culpa. Esta se caracteriza pela…

aplicáveis as regras do Código de Defesa do Consumidor, pelo que respondem objetivamente por danos que causarem a clientes ou terceiros. “É cediço que a responsabilidade civil "[...] pressupõe a atividade danosa de alguém que, atuando a priori ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se, dessa forma, às conseqüências do seu ato (obrigação de reparar)" (GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DE ALGUMA VARA CIVIL OU A QUEM COUBER COMPETÊNCIA DO DISTRITO JUDICIÁRIO DA ZONA SUL, COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. LUANA DE TAL, brasileira, em regime de união estável, do lar, portadora da Cédula de Identidade RG n.º XXX. XXX SSP. RN, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliada na Rua das Marias, n. XX Ponta Negra, CEP 59.000-000, Natal – RN (Docs. 01 a 03) vem…

Questão 1 No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e…