Resposta Objetivas Do Direito Do Consumidor

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA REGIONAL DECAMPO GRANDE - COMARCA DA CAPITAL-RIO DE JANEIRO –RJ autora, brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 00000, inscrita no CPF/MF sob o nº 00000000, residente e domiciliada a Rua ............., por seu advogado, regularmente constituído pelo instrumento de mandato em anexo, com escritório declinado no rodapé, vem perante V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição…

da Administração. 1.2 O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera, para o município de Itajaí, a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos classificados e aprovados. A aprovação gera, para o candidato, apenas o direito à preferência na nomeação, dependendo da sua classificação no Concurso Público. 2. DO CARGO, DAS VAGAS E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA. 2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento de 05 vagas ao cargo de Agente em Atividades de…

1 MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano 1. Visão Geral dos Contratos no novo CC O Código Civil de 2002 disciplinou os contratos da seguinte forma: a) Título V – Dos contratos em Geral, subdividido em dois Capítulos (Capítulo I - “Das Disposições Gerais” - e Capítulo 2 “Da Extinção do Contrato”). Tais capítulos são ainda estruturados em Seções, que versam sobre aspectos gerais da matéria…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXX Fulano de tal, qualificação, por meio de seus advogados (procuração em anexo), vem, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE. INDENIZÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, em face do XXXXXXXXXXXX, qualificação, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS Em XXXX o Requerente foi à loja XXXXXX para comprar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO. ISIDORO DE ALMEIDA JUNIOR, brasileiro, solteiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº 143.463.138-92, portador da Cédula de Identidade RG nº 22.126.085-7 SSP/SP; residente e domiciliado na Rua José Eduardo Nunes, nº 99, Vila Sônia, CEP 05625-110, São Paulo/SP, através de sua advogada infra assinada, constituída e qualificada em outorga…

Contrariando a regra da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor, é subjetiva a responsabilidade civil do: Escolher uma resposta. a. Comerciante. b. Transportador. c. Prestador de serviços. d. Industrial. certo e. Profissional liberal. Question 2 Notas: 1 (MPE-SP – 2012- adaptada) Com relação à responsabilidade do sistema consumerista quanto aos acidentes de consumo, é CORRETO afirmar que: Escolher uma resposta. a. A responsabilidade…

(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de: Escolher uma resposta. | a. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos | | | b. 20% e terá duração de 58 minutos | | | c. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 22:00 e 5:00 horas | | | d. 20% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que

O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: Escolha uma: a. 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis b. 30 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis c. 60 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis. d. 45 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis e. 40 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não-duráveis Feedback…

integridade física do seu marido. Assiste -lhe razão? Resposta fundamentada. R: a responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundada no risco administrativo, conforme preconiza o artigo 31 , parágrafo 6º , da Constituição Federal . Esse artigo versa que as pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ______VARA DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ. ALBERTO ROBERTO, nacionalidade, estado civil, representante comercial, portador do RG. Nº(.......), inscrito no CPF sob o Nº(.......), residente e domiciliado na rua(..............), Nº(.......), bairro(...............) CEP(...........), Teresina, Piauí, vem por meio de seu bastante procurador ( nome do advogado) que esta subscreve, procuração anexa, perante à Vossa Excelência propor…