Resposta Do Réu Trabalhista

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sônia Maria de Medeiros PERICIA CONTABIL JUDICIAL UMA ABORDAGEM NA ÁREA TRABALHISTA BRASILIA, DF 2009 Sônia Maria de Medeiros PERICIA CONTABIL JUDICIAL: UMA ABORDAGEM NA ÁREA TRABALHISTA Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação lato sensu em Auditoria, Controladoria e Perícia Contábil da Universidade Tuiuti do Paraná, na área de concentração: Perícia Contábil, como requisito parcial à…

centímetro ? Respostas. 1º) Conduta Mandamental. 2º) Extensão, pois a palavra restaurante está estendendo o seu sentido para outros estabelecimentos. 3º) Costumes, pois o ato de furar a orelha de uma menina logo quando bebê já está impregnado na nossa cultura. 4º) É o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas castigáveis, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito, por exemplo, civil,…

à revendedora reclamando que o carro apresentava problema no motor, visto que o mesmo não ultrapassava 40km/h consumindo não menos que 3 km/l. Porquanto disso, a concessionária recebeu o veículo para análise. 3- Após 30 dias sem nenhuma resposta sobre o seu caso, o requerente se dirigiu à revendedora questionando o porquê da demora em resolver o seu problema. Dentro do estabelecimento, constatou que seu carro encontrava-se no pátio da revenda sem que nenhuma análise dos…

Autora) Requerido:(Nome do Réu) Objeto da Perícia:Apuração de valores trabalhistas e haveres societários devidos à requerente. Advogados: Requerente: Dr. (Nome do Advogado) – OAB/DF xx.xxx Requerido: Dr. (Nome do Advogado) – OAB/DF xx.xxx Perito do Juízo: Contador (Nome do Contador) – CRC/DF xx.xxx DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Trata-se de uma ação judicial de prestação de contas, na qual a parte autora alega ter realizado sociedade com réu, não…

caracteriza o fato como exercício regular de direito. RESPOSTA Alternativa E. (A) A tipicidade exige para a ocorrência do fato típico: (a) a correspondência formal entre o que está escrito no tipo e o que foi praticado pelo agente no caso concreto (tipicidade legal ou formal) + (b) que a conduta seja anormal, ou seja, violadora da norma, entendida essa como o ordenamento jurídico como um todo, ou seja, o civil, o administrativo, o trabalhista etc. (tipicidade conglobante). (B) A…

as atividades de sua filial (DOC 1 – fl.5), é competente para conhecimento e julgamento desta ação o foro da Comarca de São Paulo, nos termos do art. 100, IV, “a” do CPC c.c art. 75, IV, do Código Civil. DOS FATOS A autora moveu reclamação trabalhista contra a requerida (DOC 2), na qual foi transacionado o valor das verbas salariais em R$ 5.459,00, cujo montante foi pago em 22 de fevereiro de 2010 (DOC 2-A). Entretanto, no ano seguinte, ao elaborar a declaração de ajuste do IRPJ,…

de natureza pública, que tem por conteúdo o exercício da jurisdição, a ação tem inegável natureza constitucional (CF, art. 5º, inc. XXXV). A garantia constitucional da ação tem como objeto o direito ao processo, assegurando às partes não somente a resposta do Estado, mas ainda o direito de influir sobre a formação do convencimento do juiz – através do denominado devido processo legal (art. 5º, inc. LIV). Ação Penal Tudo o que foi dito sobre o direito de ação aplica-se também no direito…

remete ao passado, e nos traz ao presente, sobre o compromisso ético - político que Estado atua, dentro do ordenamento jurídico. Outrossim, podem-se ressaltar que o direito de petição não atinge somente ao processo civil, mais contudo processo trabalhista e o processo penal. 2.1- Movimento “A carta do João sem Terra” – século IXX A história de João I, conhecido mais como João Sem Terra em razão de não possuir, ao contrário de seus irmãos, um ducado como privilégio, João foi Rei de…

proposta em face da clínica The Angels, extinguiu processo por falta de permissão legal, posto que tal ação não se encontra previsto no Direito Material, pergunto: - Analise a decisão do Juiz baseando-se no ordenamento jurídico de Direito Processual Resposta: *Como não há uma norma permissiva, o juiz deve se valer para se solucionar o conflito da analogia, costumes e dos princípios gerais do Direito, presentes no art 4 Licc. Princípios Processuais Constitucionais (Art. 5…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ A empresa Fulana de Tal, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XX, nº. 0000, em Juazeiro do Norte- CE, CEP 0000000, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmado com base legal nos Art. 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e Art. 333 do Código de Processo Civil…