Resposta Da Sentença Penal Condenatoria O Ministerio Publ

DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL 5.1 Conceitos iniciais 5.2 Da mora. Regras gerais 5.3 Da purgação da mora 5.4 Do inadimplemento absoluto da obrigação 5.5 Dos juros remuneratórios e moratórios 5.6 Da cláusula penal 5.7 Das arras ou sinal 5.8 Das preferências e privilégios creditórios 5.9 Resumo esquemático 5.10 Questões correlatas Gabarito 6. A TRANSMISSIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002. CESSÃO DE CRÉDITO, CESSÃO DE DÉBITO E CESSÃO DE…

ordem. Quando um interesse protegido pelo direito é injustamente lesado, imperioso seu ressarcimento por quem o feriu. Se a natureza do ressarcimento é patrimonial, configura-se a responsabilidade civil, para que não se confunda com a responsabilidade penal. Giza-se que o vocábulo responsabilidade deriva do latim respondere que significa a obrigação de responder por alguma coisa; na área cível, a responsabilidade designa a obrigação de reparar ou ressarcir o dano, quando injustamente…

pelo Artigo 18, c/c o Artigo nº 129 da Lei Complementar Nº 104/2012, de 23 de maio de 2012, e de acordo com o Laudo da Perícia Médica Oficial, DEFERIU os seguintes pedidos DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE: João Pessoa, 10 de dezembro de 2012. Publ icada no Di ário Ofici al em 13/12/2012. REPUBLICAR POR INCORREÇÃO. Lotação Processo DPPB 4181/2012 DPPB 4157/2012 Matrícula 079289-6 101.357-2 Nome Julita Costa Aranha Maria Auxiliadora Gonçalves Lucena Dias 30…

Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal . .................................................................... 190 Capítulo VI – Das Arras ou Sinal . .................................................................. 191 Título V – Dos Contratos em Geral Capítulo I – Disposições

Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal . .................................................................... 190 Capítulo VI – Das Arras ou Sinal . .................................................................. 191 Título V – Dos Contratos em Geral Capítulo I – Disposições

O DIP não resolve o conflito, apenas indica qual é a norma a ser aplicada. - Regular a eficácia internacional de direitos judicialmente adquiridos em um país, que poderão ser reconhecidos e exercidos em outros, como por exemplo, homologação de sentença estrangeira. - (Condição jurídica do estrangeiro) para alguns autores é matéria de DIP, para outros não. - Lei 6.815/80 (estatuto do estrangeiro) - extradição = entrega, por um país, a pedido deste, de indivíduo que em seu território,…

Capítulo III – Das Perdas e Danos .................................................................. 190 Capítulo IV – Dos Juros Legais ...................................................................... 190 Capítulo V – Da Cláusula Penal . .................................................................... 190 Capítulo VI – Das Arras ou Sinal . .................................................................. 191 Título V – Dos Contratos em Geral Capítulo I – Disposições

Alimentação FNMA - Fundo Nacional para o Meio Ambiente FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente ICB / UFMG – Instituto de Ciências Biológicas / Universidade Federal de Minas Gerais MMA - Ministério de Meio Ambiente NEPA - National Environmental Policy Act ORTN - Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional ONG - Organização não governamental PNMA - Programa Nacional do Meio Ambiente PNUD - Programa das Nações Unidas para o…

17/11/2009; DJU 23/11/2009; Pág. 127) 4. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS BUSCADOS ATRAVÉS DE AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADE SINDICAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SUBSTITUÍDOS, COM APRESENTAÇÃO DE ROL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM CARTA DE SENTENÇA, E NÃO ATRAVÉS DE AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO. Considerando que o sindicato - Autor, na qualidade de substituto processual, havia ajuizado uma só ação, sem apresentar rol de substituídos, mas que o juízo de origem para o qual aquele…

Março de 2004. Índice 1. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1.1 A CLT ..........4 1.2 Justiça do Trabalho – Competência e Composição ..........5 1.2.1 Jurisprudência e Enunciados do TST ..........8 1.2.2 Fases – Da Inicial até a Liquidação da Sentença ..........13 1.3 Da Duração do Trabalho e Jornada de Trabalho ..........17 1.4 Dos Períodos de Descanso ..........22 1.5 Salário e Remuneração ..........23 1.6 Salário Mínimo e Piso Salarial da Categoria ..........25 1.7 Trabalho…