Introdução ao estudo do direito - aula1

• Existem vocábulos com sentido técnico, como 'codicilo', que significa pequeno testamento. Existem também aqueles com sentido técnico com grafia idêntica a outro de uso corriqueiro. Ex: invenção; • Localizar o direito no mundo da cultura, no universo do saber humano; • A IED é o elo entre a cultura geral e a jurídica; • Fornecer as noções básicas do método jurídico. Pode-se explicar aos alunos que Método é o caminho que deve ser percorrido para a aquisição da verdade, ou, por outras palavras, de um resultado exato ou rigorosamente verificado. Sem método não há ciência. Cada ciência tem a sua forma de verificação, que não é apenas o modelo físico-matemático. Assim, cada professor poderá adentrar ao conteúdo programático do primeiro encontro e fornecer ao aluno o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins, para, então, discorrer sobre as diversas concepções do Direito, promovendo a distinção entre Direito, Lei e Justiça. Por fim, o professor introduz o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. Que tal começar perguntando: O que é Direito? E qual a sua importância em nossa sociedade? Como resposta clássica, tem-se que direito é o que é justo, conforme a lei. É capacidade de praticar ou não praticar um ato. Prerrogativa que se tem de exigir de outrem, em proveito próprio, a prática ou abstenção de algum ato. E, do mesmo modo, direito é conjunto de normas jurídicas vigentes num país

• Existem vocábulos com sentido técnico, como 'codicilo', que significa pequeno testamento. Existem também aqueles com sentido técnico com grafia idêntica a outro de uso corriqueiro. Ex: invenção; • Localizar o direito no mundo da cultura, no universo do saber humano; • A IED é o elo entre a cultura geral e a jurídica; • Fornecer as noções básicas do método jurídico. Pode-se explicar aos alunos que Método é o caminho que deve ser percorrido para a aquisição da verdade,…

novembro/dezembro de 2009 A REVISTA A Revista Eletrônica da Inspirar é um periódico de acesso aberto, gratuito e bimestral, destinado à divulgação arbitrada da produção científica na área de Ciências da Saúde, de autores brasileiros e de outros, contribuindo, desta forma, para o crescimento e desenvolvimento da produção científica. MISSÃO Publicação de artigos científicos que contribuam para a expansão do conhecimento da área da saúde, baseados em princípios éticos. OBJETIVO…

Lima Des. Jurandir Florêncio de Castilho Des. Munir Feguri TRIBUNAL PLENO • Des. José Jurandir de Lima - Presidente • Des. Ernani Vieira de Souza • Des. Benedito Pereira do Nascimento • Desa. Shelma Lombardi de Kato • Des. Licínio Carpinelli Stefani • Des. Leônidas Duarte Monteiro • Des. José Ferreira Leite • Des. Paulo Inácio Dias Lessa • Des. Munir Feguri • Des. Antônio Bitar Filho • Des. José Tadeu Cury • Des. Mariano Alonso Ribeiro Travassos • Des. Orlando de…

regularização fundiária de interesse social atenderá aos seguintes requisitos: I – O agente regularizador encaminhará ao serviço de registro de imóveis competente documento contendo as cláusulas, termos e condições gerais dos contratos de titulação dos ocupantes para registro no Livro nº 3 - Registro Auxiliar; II – os contratos firmados com os ocupantes conterão as cláusulas específicas da titulação de cada lote e consignarão, obrigatoriamente, que as partes contratantes adotam e se…

conflitos judiciais, ainda que nem sempre elas tenham a mesma importância e significado: (a) a dimensão dos direitos; (b) a dimensão dos interesses; e, (c) a dimensão do reconhecimento. Enquanto as duas primeiras dimensões são diretamente enfrentadas pelo judiciário (por exemplo, desrespeito a direitos positivos e prejuízos causados como consequência), a última remete a um direito de cidadania, associado a concepções de dignidade e de igualdade no mundo cívico, e não encontra…

conflitos judiciais, ainda que nem sempre elas tenham a mesma importância e significado: (a) a dimensão dos direitos; (b) a dimensão dos interesses; e, (c) a dimensão do reconhecimento. Enquanto as duas primeiras dimensões são diretamente enfrentadas pelo judiciário (por exemplo, desrespeito a direitos positivos e prejuízos causados como consequência), a última remete a um direito de cidadania, associado a concepções de dignidade e de igualdade no mundo cívico, e não encontra…