Resposta Da Questão Assinale A Alternativa Correta Em Rel

precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta. Resposta: A alegação do Município não está correta, conforme disposto no art. 100, p. 2 da CF, com alteração dada pela EC 62/09 onde reza que os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 (sessenta) anos de idade ou mais na data de expedição do…

Apenas uma alternativa é correta. LETRA MINÚSCULA NO GABARITO ZERA A QUESTÃO. TESTE RESPONDIDO FORA DO GABARITO = ZERO. 6. NÃO SÃO ACEITAS RASURAS NO GABARITO SOB NENHUMA HIPÓTESE. 7. Questão discursiva somente: responda às questões discursivas nas linhas abaixo. Pode ser fora de ordem, desde que a questão esteja devidamente numerada. Pode haver rasura da seguinte maneira: A resposta da questão é (nossa, errei!!!). Pode também passar “branquinho”. 8. Não são respondidas dúvidas. A…

............. 1 Questão 13: Referindo-se aos personagens, instituições e órgãos que participam do processo falimentar, considere as preposições abaixo formuladas e assinale a incorreta ...... 2 Questão 14: Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que corresponde a um crédito que deve ser classificado como extraconcursal .............................................................................. 6 Questão 15: No que se refere ao direito falimentar, assinale a opção correta ...............

interpôs recurso de apelação sustentando a violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (art. 5, LIV e LV da CF). Com base nisto, responda: O recurso da defesa deve ser julgado procedente? Fundamente a sua resposta. RESPOSTA:Sim.Trata-se de mutatiolibelii, o juiz deveria ter observado a regra estabelecida pelo art. 384 do CPP e aberto vista para a acusação aditar a denúncia, como não a fez ocorreu violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa,

e processos incidentes 1 Assinale a alternativa correta: a) Questão prejudicial é a questão que surge no curso do processo e que deve ser julgada antes da questão principal. b) Questão prejudicial é a questão que surge no após o término do processo e que deve ser julgada antes do transito em julgado da sentença. c) Questão prejudicial é a questão que surge no curso do processo e que deve ser julgada depois da questão principal. d) Questão prejudicial é a questão que surge após o…

‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta. Sugestão de gabarito: Há pouco mais de duas décadas a mulher passou a ocupar um papel também decisório nas relações familiares. Este novo papel acabou de certa influenciando o Constituinte de 1988 que além de igualar…

legítimo. • d) for constatada a ausência de intimação do denunciado para oferecer contra-razões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, mesmo no caso de ter sido realizada nomeação de defensor público para tal finalidade Respostas Letra A: errada SÚMULA Nº 523 STF NO PROCESSO PENAL, A FALTA DA DEFESA CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA, MAS A SUA DEFICIÊNCIA SÓ O ANULARÁ SE HOUVER PROVA DE PREJUÍZO PARA O RÉU. Letra B: STF Súmula nº 706 - 24/09/2003 -…

tema veio a ser objeto de súmula do STF (En 726). Obs.: É importante registrar que o art. 1º da Lei federal 11.301/2006, que acrescentou o § 2º ao art. 67 da Lei 9.394/1996 e que veio a ser declarado constitucional pelo STF, não repercute sobre a questão, pois a situação-problema envolve cômputo, para fins de aposentadoria especial de professor, de função eminentemente administrativa, e não relacionada ao magistério. Em relação à correção, levou-se em conta o seguinte critério de…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

vencida. O juiz, ao examinar a petição do executado, constata que realmente a obrigação não se encontrava vencida e, ato contínuo, profere sentença extinguindo a execução. INDAGA-SE: Há contraditório no processo autônomo de execução? Justifique a resposta. R: O entendimento é no sentido de que o processo de execução não é dialético, na medida em que nele não há tese e nem antítese, afirmação ou negação, ou seja, inexiste contraditório, possível apenas nos processos de conhecimento…