Resposta Da Questão Assinale A Alternativa Correta Em Rel

TEORIA GERAL DO PROCESSO Web Aula 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a ser impenhorável

Respostas dos Recursos – Concurso Prefeitura de Penedo-2010. Edital nº. 001/2010-PMP Página 1 de 40 Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa – FUNDEPES Comissão Permanente do Vestibular – COPEVE CONCURSO PÚBLICO – Prefeitura Municipal de Penedo – 2010 A Fundação Universitária de Desenvolvimento, Extensão e Pesquisa – FUNDEPES e a Comissão Permanente do Vestibular – COPEVE, no uso de suas atribuições, observadas as disposições contidas no Edital n.º…

Questão: (CESPE/2008/Procurador do Estado-PB) 4 - A obrigação do Estado de indenizar o particular independe de culpa da administração, visto que a responsabilidade é objetiva. O agente público causador do dano deverá ressarcir a administração, desde que comprovada a existência de culpa ou dolo do agente. Com relação aos efeitos da ação regressiva do Estado contra o agente público, julgue os seguintes itens. I Os efeitos da ação regressiva transmitem-se aos herdeiros e sucessores do…

escolha (sempre que possível indicar o fundamento legal) Parte 2 – Questão dissertativa (utilizar as obras indicadas no final de cada roteiro) Parte 3 – Análise de Enunciado da Jornada de Direito Civil (disponível no Web Acadêmico para consulta) Parte 4 – Análise Jurisprudencial Reforço que o trabalho é individual para aferição de nota. Bom trabalho a todos ..... PARTE 1 01- (Procurador do Trabalho/2008). Assinale a alternativa incorreta: a) A obrigação de dar coisa certa abrange…

interpretação sistemática, para estabelecer o tratamento mais benéfico aos crimes previstos na Lei 8.072/90".[29] Na esteira do entendimento que acaba de ser citado vem o HC 7.197-DF, do STJ, 6.ª Turma, rel. Min. Vicente Leal, j. 04.06.1998, DJU de 03.08.1998, p. 325. V. ainda: HC 7.185-DF, STJ, 6.ª Turma, rel. Min. Vicente Leal, j. 19.05.1998, DJU de 10.08.1998, p. 81. A introdução no sistema penal brasileiro do regime "integral" fechado (Lei dos Crimes Hediondos) foi um dos maiores…

obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. Resposta: A questão fala sobre a relevância do bem jurídico tutelado na atual sociedade de risco, qual seja a saúde pública. Não podendo ser utilizado, desta forma, o principio da alteridade ou, ainda, o argumento da ausência de lesividade ao bem…

Estado. | |•€€€€€€€€ Compreender a distinção entre jurisdição contenciosa e voluntária, que será denominada no novo CPC de jurisdição não contenciosa. | |•€€€€€€€€ Compreender a importância das chamadas formas alternativas de solução dos conflitos, como nos Tribunais arbitrais, que proferem sentenças, com força de | |coisa julgada, formando título executivo judicial.

PROVA “A” 1ª PARTE — Assinale a alternativa correta, valendo cada uma 1,0 ponto. Questão 01 (OAB) Após tomar ciência de irregularidades praticadas pela Assembléia Legislativa de seu Estado, o cidadão José da Silva diligenciou junto ao referido órgão, oportunidade em que lhe foi negado o direito de obter certidões que esclarecessem tal fato. Com essa recusa foi desrespeitado o princípio da: a) eficiência; b) impessoalidade; c) autotutela; d) publicidade. Gabarito: D - Em regra, todos

........................... 177 Capítulo XI 1 2 DAS PENAS Das penas privativas de liberdade ............................................................................................ 143 Das penas restritivas de direitos (penas alternativas)............................................................... 146 Da pena de multa....................................................................................................................... 152 Da aplicação da pena ............

CAOS CONCRETOS DE IED Resposta Caso Concreto 1 – Introdução ao Estudo do Direito CASO CONCRETO O professor Romeu Laport foi ao quadro e escreveu a seguinte frase da autoria de um tal de Miguel Reale: "Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz,…