Resposta Ambas São Imputáveis Em Nem Um Momento As Cita

qualquer um que o represente, caso contrário só valerá a partir da ratificação deste" (art. 308). O credor não é somente o originário. Pode ser o herdeiro, o legatário, o cessionário, ou seja, aquele que possui a titularidade do direito de crédito no momento da cobrança. Existem 3 tipos de representantes do credor: a) Legal: é o que decorre da lei, como os pais, tutores e curadores. b) Judicial: é o nomeado pelo juiz, como o inventariante, síndico da falência, administrador…

Rômulo, Vianei e Paulo Coen – e aos que conquistei durante o mestrado – Betina, Leonardo, Manuel, Regina e Pablo (a quem gostaria de ter conhecido antes). Sem amigos, de fato, não somos ninguém. Aos professores que tive ao longo desta jornada e que hoje são, também, colegas de docência: prof.ª Clara Borges, que esteve ao meu lado na graduação, especialização, mestrado e que me orientou neste trabalho; profs. Eliezer Gomes da Silva e Paulo Ricardo Schier, que me auxiliaram na qualificação…

pesquisa visa identificar a natureza jurídica do art. 228 da CF/88, a fim de se esclarecer definitivamente se, na Ordem Jurídica nacional, há a possibilidade de ocorrer redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos. Neste processo, se traçará o que são materialmente as garantias individuais e o que é a política criminal. Isto posto, contemporaneamente, tem sido observada uma progressão da violência contra a vida cometida por menores, causando uma forte pressão midiática e social…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO A constituição do crédito tributário tem como principal efeito tornar líquida, certa e exigível a obrigação já existente. Existem hipóteses em que a possibilidade de promoção de atos de cobrança por parte do Fisco fica suspensa. São estes os casos disciplinados pelo Código no Capítulo denominado “Suspensão do Crédito Tributário”, inaugurado pelo art. 151, cuja redação é a seguinte: “Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I – moratória; II – o…

................................................................................................ 50 6 - FIXAÇÃO DA PENA .................................................................................................................. 51 6.1 - Momento judicial de fixação da pena ............................................................................. 52 6.2 - Juízo de culpabilidade ..................................................................................................... 52 6

................................................................................................ 50 6 - FIXAÇÃO DA PENA .................................................................................................................. 51 6.1 - Momento judicial de fixação da pena ............................................................................. 52 6.2 - Juízo de culpabilidade ..................................................................................................... 52 6

................................................................................................ 50 6 - FIXAÇÃO DA PENA .................................................................................................................. 51 6.1 - Momento judicial de fixação da pena ............................................................................. 52 6.2 - Juízo de culpabilidade ..................................................................................................... 52 6

porque já ficou reconhecida em juízo a ocorrência do fato e estabelecida a sua autoria; o fato já não é crime, mas um ilícito civil que obriga à reparação do dano. O art. 2', "caput", do CP, portanto, não tem efeitos civis ou processuais civis. QUAIS SÃO AS H IPÓTESES LEGAIS DE CONFLITOS DE LEIS PENAIS NO TEMPO? 1, Aboli!io Criminis (art. 2') 2. Nova!io Legis Incriminadora (pag. 16) 3. Nova!io Legis In Pejus (pag. 18) , 4. Nova!io Legis In Mellius (art. 2' parágrafo único) 15 ~E SE…

todos os caminhos pareciam se fechar. ♦ Aos meus pais Elisio Freire da Silva e Anita Kazumi Freire da Silva pelo amor sincero e pela doação incondicional de tudo que um filho necessita para obter sucesso tanto a nível pessoal como profissional. Vocês são exemplo de conduta que sempre tentarei seguir, minha eterna gratidão. ♦ À minha esposa Andréa Rosa Freire da Silva pelo apoio constante à minha carreira, pela compreensão da importância deste trabalho, e, pelo amor incondicional dedicado…

................................................................................................ 50 6 - FIXAÇÃO DA PENA .................................................................................................................. 51 6.1 - Momento judicial de fixação da pena ............................................................................. 52 6.2 - Juízo de culpabilidade ..................................................................................................... 52 6