Responsabilidades Penal E Civil Do Técnico Em Segurança Do Trabalho

Responsabilidade Penal Ambiental Tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, de direito público, poderão ser responsabilizadas penalmente pelas suas condutas, comissivas ou omissivas, que causarem danos ao meio ambiente. Para que isso ocorra, será necessário que sua conduta esteja tipificada como crime ambiental, tal como previsto na lei 9.605/98. Podemos observar em nossa atual carta magna que, o legislador constituinte, caracterizou a responsabilização da pessoa jurídica por…

INSTITO DE ENSINO DE SEGURANÇA DO PARÁ CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – CAO/2013 LUIZ ANDRÉ MENEZES DE SOUZA O CASO DO INCÊNDIO NA BOATE KISS MARITUBA – PA 2013 LUIZ ANDRÉ MENEZES DE SOUZA O CASO DO INCÊNDIO NA BOATE KISS Trabalho apresentado como requisito da disciplina Administração e Redução de Desastres, do Instrutor CEL BM R/R Marco Aurélio Aquino Lopes, para o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais PM/BM, do…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (…) - art. 170, caput e incisos III e VI: a ordem econômica deve respeitar os princípios da função social da propriedade e da defesa do meio ambiente; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da…

Trabalho de conclusão de Curso Direito à Saúde: A subjetividade do erro médico. Monografia apresentada ao Curso de Direito,da Faculdade Anhanguera de Jundiaí – FAJ , como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Profª.Ana Paula Barbosa Camila Aparecida Alves de Campos RA 0808200364 “...devemos ter o cuidado de…

Introdução Com a grande importância, e imprescindível atuação do profissional de Engenharia Civil, este trabalho tem por finalidade e clareza destacar o que a falta do profissional pode causar e abalar uma obra, colocando em risco a vida de pessoas inocentes. Também damos destaque a historia desse profissional que ao longo de anos vem mostrando que uma cidade e suas estruturas de partes (elétrica, comunicação, água e saneamento e etc. ) são possíveis através de planejamento de…

CIDADE GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA TURMA: 2º SEMESTRE A PERIODO: MATUTINO TRABALHO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO CARAPICUÍBA/SP OUTUBRO/2014 DIEGO ARAUJO DE MORES MÁRIO DE PAULA OLIVEIRA REGINALDO BORGES DE SALES REGINALDO DOS SANTOS PROJETO INTEGRADOR II SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO Atividade Pratica sobre a importância da segurança e medicina do…

tecnológica federais poderão prover seus cargos com (A) técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e procedimentos legais. (B) técnicos e cientistas, desde que brasileiros e quites com as obrigações militares. (C) professores brasileiros e estrangeiros, estando, ou não, no gozo dos direitos políticos. (D) professores, desde que brasileiros natos ou naturalizados, excluída a quitação das obrigações militares. (E) professores, técnicos e cientistas, brasileiros ou…

RESUMO O presente artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be…

SOBRINHO CONSELHEIRO DO COREN-MG ÉTICA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E LEGISLAÇÃO RESPONSABILIDADE • “É o dever jurídico de responder pelos próprios atos ou de outrem, sempre que estes violem os direitos de terceiros protegidos por lei e de reparar os danos causados” Michaeles. Moderno dicionário da língua portuguesa. RESPONSABILIDADE “ NÂO SER OMISSO ÀQUILO QUE É DE MINHA ATRIBUIÇÃO.” Civil – Penal – Ético-Profissional Avanços científicos e tecnológicos na…

FACULDADE DO SUL DO MATO GROSSO – FACSUL/CESUR ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA RONDONÓPOLIS – MT 2008 PATRÍCIA MACHADO MARDINE RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de bacharel em Direito, do Centro de Ensino Superior de Rondonópolis,…