Responsabilidade Profissional Trabalhista Civil E Criminal

29º Exame de Ordem - 1ª fase - 2005 Deontologia Jurídica 1. Qual dos seguintes procedimentos fere a ética profissional do Advogado? (a) O anúncio da atividade de advogado veiculado pelo rádio, apenas com a indicação do nome, número de inscrição na OAB e endereço do escritório; (b) O anúncio do escritório de advocacia em listas telefônicas; (c) O uso da mala-direta para comunicar aos seus clientes a mudança de endereço de seu escritório de advocacia; (d) O anúncio do escritório de…

Responsabilidades Profissionais e da Empresa Responsabilidades Profissionais e da Empresa O art. 3º da CLT define o empregado como: “Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” Os principais elementos da relação de emprego gerada…

e do pedido. Assim se o autor da demanda aduz que a relação material entre ele e o réu é a regida pela CLT e formula pedidos de natureza trabalhista, só há um órgão do Poder Judiciário pátrio que tem competência para processar e julgar tal demanda: a Justiça do Trabalho. Por isso se diz que a Justiça do Trabalho é uma justiça especializada em causas trabalhistas. Essa orientação é adotada, inclusive, pelo STF. Com o advento da EC n.45/2004, a competência da justiça do Trabalho foi…

Psicologia no direito 5 2. A APLICAÇÃO DA PSICOLOGIA NAS QUESTÕES JUDICIAIS 6 2.1Psicologia da família 6 2.1.1 Processos de guarda 6 2.1.2 Adoção 6 2.1.3 Interdição 7 2.2 Psicopatologia trabalhista 7 2.3 Psicologia criminal 8 2.4 Psicanálise forense 8 2.5Psicologia Jurídica 9 3A FIGURA DO PSICOPATA 11 4.CONCLUSÃO 13 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 1. INTRODUÇÃO 1.1 Psicologia É o…

TEORIA GERAL DO PROCESSO. Aula nº 01. Direito processual civil, penal e do trabalho. Noções preliminares de jurisdição, ação e processo. A “jurisdição”, seja ela penal ou não penal, é prestada após a provocação (exercício do “direito de ação”) no instrumento denominado “processo”. As três compõem a trilogia estrutural do direito processual civil. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. Embora o direito processual tenha autonomia própria, no processo instaurado

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MATHEUS DE LIMA SAMPAIO N.º USP 3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR São Paulo, 2006. FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO MATHEUS DE LIMA SAMPAIO N.º USP 3736480 ASSÉDIO SEXUAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR Tese de Láurea do Curso de Graduação, elaborada sob a orientação do Professor Doutor Ari Possidonio Beltran, do Departamento de Direito do Trabalho. São

Santa Cecília Legislação Trabalhista e Relações Sindicais Estrutura e Funcionamento do Judiciário Trabalhista O PODER JUDICIÁRIO SE ORGANIZA DA SEGUINTE FORMA EM CADA UM DOS ESTADOS BRASILEIROS. Justiça Estadual Sua responsabilidade é julgar as ações que não se enquadram nas competências da Justiça Federal. É o tribunal para julgamento de ações de inconstitucionalidade das leis ou de atos normativos dos governos estaduais e municipais, além de julgar ações criminais e civis…

campos. Curso de Direito O curso da graduação é generalista e enfatiza as ciências humanas. Os três primeiros anos são essencialmente teóricos, com aulas de português, sociologia, teoria do estado e economia, além de matérias específicas do Direito: civil, constitucional, penal, comercial e medicina legal. Nos trabalhos práticos, o aluno atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos. Em geral, a carreira e a especialização a ser obtida numa pós-graduação começam a ser…

Reclusão O juiz da 4ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, Ubirajara Maintinguer, condenou o engenheiro Luiz Sérgio Pegoraro a quatro anos, dois meses e 20 dias de reclusão (mais o pagamento de 41 dias de multa), em regime semiaberto, pela prática do crime de falsidade ideológica. A decisão em primeira instância, da qual cabe recurso, foi realizada em ação penal apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP). Na decisão local, o magistrado aponta a existência de provas materiais e testemunhais

Índice - O curso de Direito - As faculdades que oferecem o curso de Direito - A carreira de Direito - O mercado de trabalho - Ensino O curso de Direito O curso de Direito forma profissionais responsáveis por entender, interpretar e executar as leis contidas na constituição nacional. O curso, que também pode ser chamado de Ciências Jurídicas e Sociais, tem duração de cinco anos e as disciplinas ministradas no curso são bastante teóricas