Responsabilidade Civil

Introdução O presente trabalho tem por objetivo por em pauta as definições e levantamentos sobre a responsabilidade civil automobilística, apresentando os principais fatores dos acidentes de trânsito e as consequências adquiridas de tais acontecimentos. Conforme levantamentos estatísticos, se faz possível identificar que os acidentes automobilísticos constituem um problema mundial, tendo em vista as grandes perdas imateriais e materiais. Muitos são os fatores que contribuem para

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor Professor Sérgio Said Staut…

Responsabilidade civil extracontratual do estado Karla Regina Souza UEMG Unidade de Diamantina Introdução Responsabilidade extracontratual do Estado O trabalho visa apresentar a responsabilidade do estado perante seus cidadãos. Inicialmente, o termo responsabilidade traz uma conclusão lógica, onde o Estado garante aos cidadãos a proteção patrimonial, moral, ou estéticas. Destaca-se que o Estado é responsável, pelo simples fato de ter o poder de administrar os bens morais e…

sumário 1. Introdução 2 2. Responsabilidade Civil 5 2.1 Irresponsabilidade do Estado 6 2.2 Responsabilidade Subjetiva (teoria da culpa) e Responsabilidade Objetiva (teoria do risco) 7 3. o Atual Diploma Legal 10 4. Da Reparação do Dano 11 5. EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO 12 6. CARACTERES DA CONDUTA ENSEJADORA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO 14 7. A FALTA DO SERVIÇO E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 15 8. Responsabilidade por ato judicial e por ato legislativo…

Responsabilidade civil da União Federal por omissão na fiscalização do meio ambiente de trabalho Autor: Júlio César Lopes O direito ao meio ambiente de trabalho é direito fundamental dos trabalhadores, cabendo ao Estado assegurar as condições necessárias para sua efetivação. O tema abordado no presente objetiva estudar a responsabilidade civil da União, mais especificamente, por omissão na fiscalização no meio ambiente de trabalho. Ao lado do macro princípio da dignidade da…

Trabalho de Civil – Responsabilidade Civil Automobilística Colisão de Veículo Estacionado Irregularmente: Tem-se entendido que o motorista que colide seu veículo contra outro, estacionado, responde pelos danos causados, ainda que comprovado o estacionamento irregular deste último. O estacionamento em local proibido não configura, por si só, culpa, justificando apenas a aplicação de penalidade administrativa. A menos que tal fato tenha concorrido para a colisão, por praticado nas…

FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral e dano civil São Paulo 2015 UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO LUIZ FERNANDO FORNACIARI RESPONSABILIDADE CIVIL Dano Moral e Dano Civil Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Banca Examinadora da Universidade Paulista para a obtenção do grau de bacharel em Ciência da Computação, sob a orientação do Profº Cassio Fernandez. São Paulo 2015 RESUMO O objetivo da Responsabilidade civil…

Responsabilidade Civil do Transportador 1-Do Contrato de Transporte Preceitua o artigo 730 do Código Civil: “pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas”. Trata-se de obrigação de resultado, o passageiro deve chegar são e salvo e a mercadoria intacta. Isto leva o nome de cláusula de incolumidade. O contrato de transporte pode ser entendido de acordo com seu objeto e com seu meio. Quanto ao objeto, podem…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS – DCC IZABEL CRISTINA SIMÃO FERNANDES E RAPHAELA GANEM DE ALMEIDA CON3203 - INTRODUÇÃO A CIÊNCIA ATUARIAL PROFº RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS NETO O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E O CONTADOR NATAL/RN JUL/2015 O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL E O CONTADOR Os profissionais de contabilidade têm acumulado cada vez mais funções devidas as novas exigências fiscais que recaem sobre as empresas. Na categoria contábil, as avalanches…

responder por ele todos os bens do devedor. A responsabilidade civil é um conceito vindouro do direito privado, elencado no direito civil e se manifesta com a ocorrência do descumprimento da obrigação, pelo não atendimento a uma regra contratual ou legal. Flávio Tartuce (2011) aduz: “Neste sentido, fala-se, respectivamente, em responsabilidade civil contratual ou negocial e em responsabilidade civil extracontratual, também denominada responsabilidade civil aquiliana, diante da Lex…