Responsabilidade Civil

administrativas, cíveis e penais.  Assim, analisaremos no presente a responsabilidade civil do Advogado. CONCEITO GERAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL  A responsabilidade civil consiste na obrigação (vínculo obrigacional) que impende sobre aquele que causa um prejuízo a outrem, de o colocar na situação em que estaria se o fato danoso não tivesse ocorrido. ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL  A responsabilidade civil subjetiva: convive com a prática de um ato ilícito,…

Evelin Chagas Rafaella de Lima Raquel Queiróz Roberta Aleixo Sofia Fogarolli Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função Jurisdicional. BELÉM 2013 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO Acácio Augusto Caroline Barata Evelin Chagas Rafaella de Lima Raquel Queiróz Roberta Aleixo Sofia Fogarolli Responsabilidade Civil do Estado pelo exercício da função Jurisdicional. Trabalho…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA CONJUGALIDADE E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS Rolf Madaleno1 www.rolfmadaleno.com.br SUMÁRIO 1. A responsabilidade civil 2. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva 3. Pressupostos da responsabilidade civil 3.a. Ação ou omissão 3.b. Relação de causalidade 3.c. Dano material e dano moral 4. Os graus de culpa 5. Abuso do direito 6. A responsabilidade civil no direito de família 7. Afastamento da culpa na ruptura do casamento 8. A natureza jurídica…

Universidade Katyavala Bwila Faculdade de Economia Sílvio M. Frederico Budião Responsabilidade Civil Benguela 2014 Sílvio Manuel Frederico Budião Responsabilidade Civil Projecto de pesquisa apresentado a faculdade de economia, enquanto avaliação parcial da disciplina de Contabilidade de Seguros, sobre a orientação do Docente:…

Curso de Direto Civil – Responsabilidade Civil Professor Nelson Rosenvald Aulas exibidas nos dias 20, 21, 22, 23 e 24 de outubro de 2008 Assuntos Tratados Responsabilidade Civil Ato ilícito Culpa Dano Dano Patrimonial Dano Extrapatrimonial RESPONSABILIDADE CIVIL É a reparação de danos injustos, resultantes de violação de um dever geral de cuidado, com a finalidade de recomposição do equilíbrio violado. São pressupostos da responsabilidade civil: 1 - Ato ilícito; 2

DISCIPLINA: Responsabilidade Civil Questionário de Revisão Explique os elementos da Responsabilidade Civil. Para que seja caracterizada a Responsabilidade Civil de alguém, imputando a este o dever de reparar o injusto sofrido é essencial a verificação de elementos imprescindíveis. Vê-se claro na dicção do art. 186 do Código Civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente…

nessas informações, apresente a hipótese ou responsabilização do piloto e as consequências decorrentes do fato de o autor/agente ter morrido. Resposta: As empresas de transporte aéreo assumem o risco da atividade que desenvolvem e possuem responsabilidade objetiva pelos danos que porventura venham a causar. A Súmula 161 do Supremo Tribunal Federal entende que, em contrato de transporte é inoperante a cláusula de indenizar. Já o Código Brasileiro de Aeronáutica prevê em seu art. 256,…

DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS CASOS DE ACIDENTES DE TRABALHO Lylian Deodato xxxxxx Matr. xxxxx Orientadores: xxxxxx (de metodologia) Xxxxx (de conteúdo) Fortaleza Novembro – 2012 1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Desde os tempos mais remotos, onde o ser humano ainda abrigava as tenebrosas cavernas, até os dias atuais, o trabalho sempre foi um fator social de suma relevância para a evolução e crescimento da sociedade…

Responsabilidade Civil do Estado A responsabilidade civil do Estado iniciou sob o princípio da irresponsabilidade do Estado, mas a partir da metade do século XIX os países que ainda utilizavam o princípio da irresponsabilidade passaram a adotar a responsabilidade civil objetiva. A responsabilidade civil objetiva do Estado sustenta três teorias: da culpa administrativa, do risco administrativo e do risco integral. Teoria da Culpa Administrativa A obrigação do Estado indenizar decorre

Responsabilidade civil na relação de consumo em ambiente virtual Mara Cristina Sifuentes 1 INTRODUÇÃO É do conhecimento geral que a informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se…