Responsabilidade Civil Questionário I

REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 19 APENCICE A – QUESTIONÁRIO 20 ANEXOS 21 ANEXO A – CARTA DE ANUÊNCIA

que, ao não cumprir-la, poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos causados ao empregado.” Entende-se que quando a empresa negligência ou se omite a mover ações de proteção coletiva, preventiva, ou quando também a empresa não comprar os EPIs adequados para cada tipo de serviço, ela fica responsável a responder por este ato tanto no código civil quanto no criminal. Por isso cabe ao empregador compreender que a responsabilidade de elaborar planos para o desenvolvimento…

acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando a realização de pesquisas de natureza estatística; b) realizar entrevistas, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; c) entregar ao seu superior os questionários preenchidos ou transmitidos por meio eletrônico os dados coletados, de acordo com as instruções recebidas e segundo normas técnicas; d) dar suporte à…

Questionário de Direito Ambiental 1)Pergunta-se: de acordo com a lei nº 9.605/98, a pessoa jurídica pratica crime? Fundamente a resposta. R: Sim, o s artigos 21 a 24 da Lei n. 9605/98, fazem a previsão expressa da metodologia de aplicação das penas às pessoas jurídicas que cometerem crimes contra o meio ambiente.“Art. 21. As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no art. 3º, são: I – multa; II – restritivas de direitos;…

AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LIGADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS AIRTON MENDES REBELLO TÉCNICO DE CONTROLE EXTERNO - 2ª INSPETORIA GERAL 2003 ASPECTOS DA AUDITORIA AMBIENTAL DE CONFORMIDADE LIGADA À EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS I. OBJETIVO Apresentar itens a serem considerados em auditorias ambientais de conformidade ligadas à execução de obras públicas. II. RESUMO INFORMATIVO Na tentativa de enriquecer o debate acerca da verificação dos aspectos…

voltadas à garantia de direitos. Sendo assim, o Controle Social é um direito conquistado na Constituição Federal de 1988 e refere-se ao princípio da participação popular, que significa a gestão participativa nas políticas, ou seja, a sociedade civil organizada planejando e fiscalizando as políticas públicas. Na Assistência Social, foi regulamentado após a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS de n° 8.742, que traz como diretriz a participação da…

Questionário Páina 162 Nome: Laiany Jady Olinda Bernardes DN6 1- Quais os bens que podem ser restituídos quando apreendidos pela importância que representam para as investigações? R: Somente as coisas apreendidas que não interessarem ao processo poderão ser restituídas antes do trânsito em julgado da sentença (art. 118 do CPP), se tratando de restituição, em princípio, todos os objetos apreendidos podem ser, principalmente os produtos do crime, mas antes do transito em julgado de…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VILA VELHA – ES 2014 SUMÁRIO 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................03 2 PROBLEMA............................................................................................................04 3 HIPÓTESE ..........................

internacionais é predominante, a compreensão de uma língua estrangeira vem se tornando essencial ao complemento dos conhecimentos do contador. O aperfeiçoamento profissional do contador é assunto constantemente debatido entre os membros da classe, como o foi no I Encontro Sul Matogrossense de Estudantes e Professores de Contabilidade (1993). Neste evento alertou-se que “o profissional de contabilidade não pode aspirar a qualquer sucesso na profissão sem antes preparar-se adequadamente.”…

otimismo dos micro e pequenos empresários gaúchos, bem como suas perspectivas e suas dificuldades. Os procedimentos metodológicos aplicados na escolha das empresas seguiram o critério de conveniência, utilizando o método indutivo, com aplicação de questionário aos gestores/proprietários das quatrocentas micro e pequenas empresas selecionadas, que se dispuseram a responder às questões. A partir da pesquisa citada acima realizou-se esta produção textual, utilizando-se dos…