Responsabilidade Civil Perguntas

Atividade de Sistematização Pergunta 1 1. Leia as afirmações e assinale V (verdadeira) ou F (falsa) Segundo Kramer (2006) os direitos da criança à educação () estão expressos na Constituição de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Nº 9394, de 20 de Dezembro de 1996 () estão explícitos nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e no Plano Nacional de Educação. Pergunta 2 1. Em caso de suspeita ou…

última prova foram 7. Logo, se você tem um mesmo conteúdo programático para estudar mas um menor número de questões para responder, necessariamente precisa conhecer uma amplitude maior da disciplina para evitar o risco de se defrontar com alguma pergunta que aborde um conteúdo não estudado. A redução para 80 questões gerou uma extensão dos enunciados (hoje os candidatos consomem as mesmas 5 horas do tempo das 100 questões) e a necessidade de se estudar TODAS as disciplinas. E para…

Conforme solicitado, segue abaixo o tema, pergunta e resposta referente a monografia. Tema: Responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas no Brasil: Considerações doutrinarias a partir da Constituição de 1988 e entendimento jurisprudencial. Pergunta: Considerando a importância da preservação do Meio Ambiente, são passíveis de punição na esfera penal as pessoas jurídicas? Resposta: Hoje em dia é até fácil se perceber a importância de cuidar, de preservar o meio…

Natureza juridica Único socio - EIRELI Em 11 de julho de 2011 foi sancionada a Lei n. 12.441, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Esse novo tipo de pessoa jurídica caracteriza-se por possibilitar que uma única pessoa seja titular de 100% (cem por cento) do capital social, devidamente integralizado. Até então, aquele que queria exercer sozinho a atividade empresarial tinha que fazê-lo sob a forma de empresário individual ou arriscando-se com a figura do sócio

Obrigações de Dar Coisa Certa: – Seu objeto é completamente individualizado, tem gênero, quantidade e qualidade. Art. 233 – princípio da gravitação jurídica, o acessório seguirá a sorte do bem principal. O objeto esta completamente acertado. Pergunta: O que fazer na hipótese na perda do objeto na obrigação. Premissas: 1) perda ou perecimento é diferente da pdeterioração perda é total e a deterioração é parcial. 2) Aplica-se Res perit dominum ssur A coisa perece para o dono –…

|Compreender os princípios constitucionais do direito empresarial. | | |Compreender a mudança de paradigma introduzida pelo Código Civil. | |Estrutura de conteúdo |Introdução ao Direito Empresarial. | |

partes, recebe o nome de resilição bilateral ou distrato (quando duas partes resolvem celebrar um contrato para desfazer o anterior). Distrato é a resilição bilateral, quando as duas partes resolvem desfazer o contrato na forma do art. 472, do Código Civil. Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato. Essa resilição bilateral é fácil de entender. Mais complexa é a outra figura. A resilição também pode ser unilateral, ou seja, pode partir da iniciativa de…

estudo. 1. DEFINIÇÃO DE ATO ILÍCITO. Trata-se de responsabilidade civil e, como tal, deve ser fundada em ato ilícito – art. 159, CC – que deve ser entendido como todo fato que, não sendo fundado em Direito, cause dano a outrem.(1) Ato ilícito portanto, é o ato contrário a direito, quase sempre culposo, porém, não necessariamente culposo, do qual resulta, pela incidência da lei e ex lege, conseqüência desvantajosa para o autor.(2) E o Código Civil, em seu já citado art. 159 deixa…

sector primário (que obtêm os recursos a partir da natureza, como é o caso das agrícolas, pesqueiras ou pecuárias), as empresas do sector secundário (dedicadas à transformação de matérias-primas, como acontece com as industriais e as da construção civil) e as empresas do sector terciário (empresas que se dedicam à prestação de serviços ou ao comércio). O Gestor é alguém pertencente a uma determinada organização e a quem compete a execução das tarefas confiadas à gestão. Segundo o…

Pergunta 1 A profissão do serviço social busca construir relações sociais: a. Justas. b. Livres. c. Democráticas. d. Laborativas. e. As alternativas “a”, “b” e “c” estão corretas. 0,5 pontos Pergunta 2 Além dos conhecimentos teóricos e práticos que o/a assistente social precisa ter, é necessário que ele/a tenha comprometimento com o/a: a. Realidade dos sujeitos. b. Concentração do poder. …