Responsabilidade Civil Pelos Danos Causados Pela Poluição

.............................................. UNIDADE 1 – Responsabilidade Civil no Direito Marítimo ........................................... 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 1.7 – O conceito da responsabilidade civil no Código Civil Brasileiro............................... – Pressupostos das responsabilidade civil objetiva e subjetiva.................................. – Os fundamentos da imputabilidade na exclusão da responsabilidade civil no Direito Marítimo........................................

marcada pelas causalidades decorrentes dos avanços tecnológicos e científicos, inerentes ao desenvolvimento industrial, é dado ao poluidor a responsabilidade de arcar com os danos causados, o que no passado não ocorria, prevalecia a irresponsabilidade o descaso ecológico, com a utilização desenfreada de recursos naturais, sem qualquer preocupação com possíveis danos futuros.2 Considerando o uso de subsídios naturais em ações de produção e consumo alertou para um problema visível: a…

TEORIA DO RISCO INTEGRAL NO DANO AMBIENTAL O desenvolvimento sustentável acontece quando os custos ambientais estão inseridos no cálculo dos custos totais do empreendimento, e não como externalidades Não podemos admitir um modelo que faz apropriação privada de bens coletivos e socialização de danos ambientais. José Carlos Carvalho Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável RESUMO Pretende-se, no presente estudo, sob a forma de revisão…

FACULDADE DE SÃO VICENTE TRABALHO DE ATUÁRIA RESPONSABILIDADE DO CONTADOR SEGURO DE RISCOS CESSANTES SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL Profª Marina Requeijo São Vicente 2013 FACULDADE DE SÃO VICENTE TRABALHO DE ATUÁRIA RESPONSABILIDADE DO CONTADOR SEGURO DE RISCOS CESSANTES SEGURO DE RISCOS DE ENGENHARIA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL 7º Ciências Contábeis Luciana Dos Santos Edna…

RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Por Luana Borges Silveira Beatriz Campelo Erhardt Alinne Gomes Monteiro RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA O termo Responsabilidade vem da palavra originária responsabilitatis, do latim, que tem a significação de “responsabilizar-se, assegurar, assumir o ato que praticou”. Gera qualidade de ser responsável na condição de responder, empregado no sentido

Princípio da Precaução Princípio da Responsabilidade Intergeracional Princípio do Poluidor Pagador Princípio da Prevenção Princípio do Desenvolvimento Sustentável 2. Do desenvolvimento sustentável. Do poluidor pagador. Da precaução. Da prevenção. Da educação ambiental. 3. Sanção penal pela ocorrência de dano ambiental. Sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental. Obrigação de reparação pelo dano ambiental. Estudo de…

Ministério Público objetivando seja desencadeado o Inquérito Civil Público ou proposta Ação Civil Pública em matéria Ambiental? a) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de requisição por qualquer autoridade do Poder Executivo, mediante ofício que deverá conter os elementos de convicção. b) A iniciativa do Ministério Público sobre fatos que constituam objeto da Ação Civil Pública depende exclusivamente de…

1. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 1.1. O direito ambiental A sociedade em seu incontido crescimento e progresso tanto científico quanto tecnológico têm destruído os bens da natureza por meio de agressões aos ecossistemas: contaminação dos rios, lagos, com despejos industriais, resíduos da destilação do álcool, de plástico, de arsênico, de chumbo ou de outras substâncias venenosas; devastando florestas; destruindo reservas biológicas; represando rios, usando…

meio ambiente, poluição, responsabilidade civil, sendo acompanhados dos princípios elementares da questão ambiental. O segundo capítulo abordou aspectos específicos da relação da responsabilidade civil com os danos ao meio ambiente, como a questão da existência do prejuízo e a relação de causalidade Também foi abordado, no terceiro capítulo, o dano ambiental, especialmente no que concerne à sua comprovação e necessária valoração. A sequência do estudo trouxe a reparação do dano…

Nacional de Gestão Ambiental. Página 5 de 131 Capítulo IV-­‐ A responsabilidade ambiental e o ressarcimento do dano ambiental 4.1 – Conceito de dano ambiental 4.2 – Responsabilidade civil, penal e administrativa 4.3 – O ressarcimento do dano ambiental 4.4 – O direito à acção popular Capítulo V -­‐ – Os …