Responsabilidade Civil Obrigações E Contratos

societário de maior presença na economia brasileira. Introduzida no nosso direito em 1919, ela representa hoje mais de 90% das sociedades empresárias registradas nas Juntas comerciais. Deve-se o sucesso a duas de suas características: a limitação da responsabilidade dos sócios e a contratualidade. Em razão da primeira, os empreendedores e investidores podem limitar as perdas, em caso de insucesso da empresa. conforme se examinará à frente, os sócios respondem, em regra, pelo capital…

respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros os sócios podem limitar entre si as suas responsabilidades no contrato social. Há igualdade entre os sócios, e seu nome comercial obrigatório é firma ou razão social, composta com o nome de qualquer sócio e omitido o nome de um ou mais, deve ser acompanhada da expressão & companhia, que se abrevia & CIA Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO CONTRATOS DE SEGURO C.M. Trabalho discente efetivo na disciplina de Direito Civil IV, do curso de Direito, do Centro Universitário U., ministrado pela professora E. F.. L., outubro de 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 04 2 CONTRATOS DE SEGURO............................................................

DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE CODIGO CIVIL Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III -

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE OCUPACIONAL Nº/Descrição da Obra:   CONTRATO: CPS 001 / 2008 Endereço da Obra:   Cidade:   UF: GO Pelo presente instrumento, de um lado, EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ/MF de n° 17.393.547/0001-05, com sede na Rodovia BR 153, Km 1.284,5, Zona Industrial, Aparecida de Goiânia, Goiás, neste ato representada por um de seus Diretores, adiante…

Questão de Responsabilidade Civil Quais as diferenças entre responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual? Para se caracterizar a responsabilidade civil é necessário a presença de quatro elementos, a saber: a ação ou omissão do agente, a culpa ou o dolo do agente, a relação ou o nexo de causalidade e o dano. Quanto ao seu fato gerador podemos classifica-las entre extracontratual e contratual, ambas espécies são fundamentadas genericamente nos artigos 186 e 187 do…

crimes contra o seu patrimônio, praticados por seus empregados. O Seguro de Fidelidade aplica-se somente a empregados, responsáveis criminalmente, contratados no Brasil sob o regime da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e a funcionários públicos civis regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos. A cobertura abrange os prejuízos materiais diretamente causados por crime de apropriação indébita ou peculato cometido pelo empregado faltoso durante o período de vigência da apólice de…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte VII I- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES A- CESSÃO DE CRÉDITO Como é cediço, a relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. Lado outro, se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode-se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma…

Introdução O tema a que se refere o presente trabalho é contratos em sentido lato. Com a pesquisa efetuada e consequente elaboração e desenvolvimento do trabalho, pretendi abordar os diversos temas que estão subjacentes a esta temática, de modo a disponibilizar de forma simplificada, os componentes mais importantes e fundamentais relativos aos contratos. Ao desenvolver este tema, o meu objetivo foi interpretar de forma simples e acessível os subtemas para que a perceção dos leitores seja a

somente por escrito podem provar a existencia da sociedade , mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo. A existência jurídica da sociedade prova-se por seu contrato social (sociedades comerciais) ou estatu¬to social (sociedades civis) arquivado no registro competente, seja na Junta Comercial ou perante cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. A ausência do ato formal de registro não importa em negar a existên¬cia, de fato, de relações entre pessoas que entre si…