Responsabilidade Civil Nos Contratos De Transporte De Pes

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será regido pela legislação pertinente e pelas demais disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus Anexos, aprovado pelas instâncias administrativas da HEMOBRÁS e realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas. 2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativas aos cargos constantes no Capítulo II, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de…

§ 1º. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. ●Complementaridade do Setor Privado O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado - quando as unidades públicas de saúde não são suficientes para garantir o…

Requerente, na qualidade de motorista profissional autônomo e proprietário de um caminhão de transporte (cavalo mecânico dotado de carreta), prestava serviços que consistiam no transporte de tubos para perfuração de petróleo, os quais eram inicialmente transoportados em vagões da FEPASA, e exercia suas atividades no pátio de carga e descarga situado na Vila Triagem, nesta cidade. Sendo que o contrato de prestação de serviços entre o Requerente e a transportadora Expresso Mirassol era…

SISTEMA DA AVIAÇÃO CIVIL Após o período da I Guerra Mundial, surgiu a aviação de passageiros, com a Internacionalização da Aviação. Aviação civil é qualquer utilização não militar da aviação: aviação desportiva, voos panorâmicos, acrobáticos, transporte de passageiros e cargas com fins comerciais. O desenvolvimento tecnológico, a competição e a disputa pelo mercado internacional, visando melhor atender a estas necessidades, impulsionam o desenvolvimento da aviação civil. Na…

como base expor algumas das atividades desenvolvidas em processos de fretamento e afretamento, embasando também as documentações necessárias para a contratação de um serviço de transporte marítimo, os seus intermediários e as condições para que seja executada toda e qualquer atividade desenvolvida dentro serviço de transporte marítimo. Apresentando também as vantagens e desvantagens apresentadas pelos diferentes tipos de serviço tal como sua importância para a geração de valor tanto…

DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE PETROLINA-PE Manassés Xavier, brasileiro, solteiro, professor, portador da cédula de identidade RG n 1111111111, e inscrito no CPF n 22222222222, residente e domiciliado na rua do Céu, número 1111, bairro nas nuvens, na cidade de Curaçá, no Estado da Bahia, por intermédio de seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: DEMANDA DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA,…

3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 (DOC. LEGJUR 125.5323.6000.1900) 1 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Internet. Prestação de serviços. Anúncio erótico falso publicado em sites de classificados na internet. Dever de cuidado não verificado. Serviços prestados em cadeia por mais de um fornecedor. Site de conteúdo que hospeda outro. Responsabilidade civil de todos que participam da cadeia de consumo. Verba fixada em R$ 30.000,00. CF/88, art. 5º,…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ÁRVORE EM PÉ VENDEDOR: DADOS DO VENDEDOR COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA, para os fins do presente simplesmente denominado VENDEDOR. COMPRADOR: (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da Cédula de Identidade R.G. no. ______________, (órgão expedidor), inscrito(a) no CPF/MF sob no. _____________________, ou passaporte n._______________________residente e domiciliado no (endereço completo), no.____, Compl.____,…

RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOTÉIS E HOSPEDARIAS. O atual Código Civil brasileiro consagrou a tendência de não se permitir que a vítima de atos ilícitos deixe de ser ressarcida dos prejuízos que lhes são causados, numa evidente tendência à objetivação da responsabilidade, como no art. 927, que estabeleceu a responsabilidade objetiva por danos derivados de atividade de risco: “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…

MODELO EMC-H3-6000 – VESTIÁRIO (2V4C): Container destinado para fins habitacionais. Dimensão do módulo: 6,00m de comprimento x 2,30m de largura x 3,00m de altura. Carga limite de utilização de 200 kg/m². Peso do módulo: 1.140 kg. Área útil de 13,80 m². Pés em aço galvanizado para apoio na plataforma. Teto com revestimento em placas de isopor e=20 mm. O piso será em compensado naval e=15 mm com alta resistência a água e revestido em placas vinílicas tipo PAVIFLEX cor camurça. Estrutura em…