Responsabilidade Civil Nas Redes Sociais

O Marco Civil da Internet Tatiana Buck Miedzinski C.M: 44578 1. INTRODUÇÃO O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011. A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas

A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet Em especial da responsabilidade pelos conteúdos gerados por utilizadores Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Privatísticas, realizada sob a orientação do Exmo. Senhor Professor Doutor Manuel A. Carneiro da Frada Julho de 2011 A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet -2- A responsabilidade civil pelos

O Marco Civil da Internet Comentário acerca da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e

que foi criado, em janeiro de 2004, o MDS tem promovido, de forma solidária com as demais esferas de governo, a consolidação de uma ampla rede de proteção e promoção social, integrando suas áreas: Assistência Social, Renda de Cidadania e Segurança Alimentar e Nutricional, buscando a articulação com outras políticas setoriais, visando à plena inclusão social da população, principalmente de seus segmentos em situação de maior vulnerabilidade. O Volume 2 evidencia a gestão do SUAS…

A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A RESPONSABILIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Dois de Julho como requisito parcial para obtenção do título de Bacharela em Direito. Orientador: Professora Mercya Carvalho Salvador 2015 Gersey Franco Stelmach A Responsabilidade Civil e…

contratual e dos conceitos de responsabilidade contratual, inadimplemento, boa-fé, e abuso de direito. Para então, concluir com bases jurídicas sérias e sustentáveis, se e quando tem o franqueado direito de receber a recomposição da perda da clientela e desvalorização sofrida em seu fundo de comércio, se denunciado o contrato de prazo indeterminado, ou extinta a relação por decurso do termo avençado. Logo, primeiramente o trabalho discorrerá sobre os interesses sociais e econômicos…

Responsabilidade civil na relação de consumo em ambiente virtual Mara Cristina Sifuentes 1 INTRODUÇÃO É do conhecimento geral que a informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se…

RESUMO O presente trabalho destina-se a uma pesquisa na área de Responsabilidade Civil, valorizando o tratamento jurídico dispensado aos danos causados, ao anonimato, e especificamente verificando a ocorrência de danos na esfera do mundo conhecido como internet e todas as suas extensões. Para sua realização foram coletados dados em obras de autores consagrados e artigos considerados idôneos, inicialmente sobre a Responsabilidade Civil, propriamente dita, e os danos de maneira geral, com…

requerente foi surpreendida ao se deparar com alegações feitas ao seu respeito (sem qualquer autorização previa) em um perfil “fake” na rede social requerida. 3. O perfil “fake” (imagem em anexo) consiste em uma página criada por uma pessoa anônima, a qual pode adicionar amigos, escrever nos murais e mandar mensagens, assim como qualquer perfil normal na rede social requerida, ou seja, trata-se de solo fértil e propício à propagação de danos de todas as índoles. 4. Utilizando-se do…

FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Porto Alegre 2014 Dax Barreto Bogo RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE CRIMES CONTRA A HONRA PRATICADOS EM MEIOS ELETRÔNICOS DE COMUNICAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso com vistas à obtenção do grau de Bacharel no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais – Noturno, da Universidade Federal do…