Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

A MAIORIDADE PENAL NO DIREITO PENAL MILITAR Santos, João Paulo Coutinho dos1 RESUMO: A questão da maioridade penal no Brasil é um tema bem atual e complexo, pois abrange diversas áreas do conhecimento humano. Discutir se o adolescente possui ou não plena consciência do crime ou da contravenção que está praticando leva os estudiosos do Direito a calorosas discussões, resultando em grandes estudos e diferentes pontos de vista para a matéria. No entanto, em que pese nosso Ordenamento…

reservados Dra. Sandra Paula Tomazi Weber            Sócia do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados; Formada pela Faculdade de Direito de Joinville; Com pós-graduação pela Pontifica Universidade Católica do Paraná, em Direito Civil e Empresarial; Pós-graduanda pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo, em Direito Contratual ; Extensão em Direito da Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas (FGV); Extensão em Contratos de Consumo e Atividade Econômica pela

dezembro de 2007, a Polícia Federal, em parceria com a Interpol, deflagrou a Operação Carrossel, com o objetivo de combater a pornografia infantil na rede mundial de computadores. Essa foi a primeira operação internacional de combate à “pedofilia na internet” planejada e executada sob o comando da Polícia Federal brasileira. A ação envolveu 102 buscas e apreensões em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal, além de ações policiais em outros 78 países. A Operação Carrossel, ou…

....................................4211773836 Atividades Práticas Supervisionadas da disciplina-Participação e controle Social. ATPS realizada através de sites sugeridos, visita a conferencia Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outras referências bibliográficas e considerações obtidas pelo grupo pós-leitura, para a disciplina, Participação e controle Social do Curso de Graduação em Serviço Social, da Faculdade Anhanguera, Campus Anchieta. Professora: Janete …

como O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ou ECA. O Estatuto da Criança e do Adolescente comparece no nosso ordenamento jurídico enquanto forma de regulamentação do art. 227, da Constituição Federal, que absorveu os ditames da doutrina da proteção integral e contempla o princípio da prioridade absoluta. Formulado com o objetivo de intervir positivamente na tragédia de exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta duas…

Eliana Batista* Iris Oliveira* Mariana Pereira* Susana Cavalcante* Introdução O Movimento pela Paz na Periferia – MP3 é uma instituição voltada à defesa dos direitos de crianças, adolescentes e jovens, sobretudo aqueles em situação de riscos pessoais e sociais amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - documento que norteia as ações. O movimento promove condições para a inclusão sociocultural dos jovens da periferia, assim como de suas famílias, através da realização…

Declaração de genebra Declaração Universal dos Direitos da criança Regras atinentes à prevenção de maus tratos contra animais 2a Questão (Ref.: 201301977254) Assinale a assertiva que corresponde à doutrina que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente: Da situação irregular Da situação de risco Da proteção parcial Da proteção integral Do direito penal do menor 3a Questão (Ref.: 201301877660) VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I - Adaptada Com base…

MORALIDADE, PROJECTUALIDADE E PREVENÇÃO SOCIAL NOS LICEUS DE CABO VERDE 0. Premissa Após as análises efectuadas dos dados, na sua generalidade, sobre os diversos temas e problemas pessoais e sociais de actualidade que envolvem os estudantes adolescentes ao longo da sua formação moral, pessoal-profissional e social, tentaremos, em particular, efectuar uma análise dos “factores significativos”, a fim de poder determinar as reais necessidades da moralidade, projectualidade e…

do direito e através de pesquisa de opinião, que será aplicada a população em geral através de formulário de pesquisa próprio a ser veiculados através da internet e redes sociais. 4. JUSTIFICATIVA A escolha do tema acima apresentado se deve a importância que o mesmo traz a sociedade, uma vez que não é fora do comum ver crianças, adolescentes e adultos empinando pipas com o uso de cerol ou linha chilena, e por vermos cotidianamente nos jornais e outros meios de comunicação acidentes…

diversos tipos de rede social é o compartilhamento de informações, conhecimentos, interesses e esforços em busca de objetivo comuns. A intensificação da formação das redes sociais, nesse sentido, reflete um processo de fortalecimento da Sociedade Civil, em um contexto de maior participação democrática e mobilização social. ’’ A primeira rede social, foi criada em 1995, com o objetivo de unir amigos da escola e da faculdade. Nos dias atuais , existem centenas delas ,e com uma leve…