Responsabilidade Civil Na Internet Por Adolescentes

UNIPAR – Universidade Paranaense DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR CIANORTE 2010 DOUGLAS DE OLIVEIRA ZAGHINI RESPONSABILIDADE CIVIL NO CRIME DE “BULLYING” ESCOLAR: Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores e das escolas por seus alunos Trabalho de Conclusão de Curso confeccionado à Universidade Paranaense – UNIPAR, como exigência para obtenção do grau de bacharelado em Direito, sob orientação da…

Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos…

estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; - A influência das redes sociais no Direito; - Serviço militar: obrigatório ou voluntário? - A justiça e os dramas da humanidade; - Justiça restaurativa no Brasil; - Informação e Democracia; - Privacidades em tempos de…

ELETIVAS 2013.1 JUR 1934 – DIREITO DA INFORMÁTICA O surgimento do Direito da Internet, e sua relevância para o interesse acadêmico e para o exercício profissional. Introdução sobre o tratamento jurídico de questões suscitadas pela Internet nas áreas de propriedade intelectual, direitos e garantias fundamentais, responsabilidade civil, crimes, obrigações, consumidor, concorrência, tributário, societário, administrativo, internacional privado, e trabalhista. JUR 1152 – DIREITO PENAL…

Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de finalidade do ato administrativo.…

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. • Controle popular da Administração Pública. • Controles interno e externo da Administração Pública. • Corrupção no Poder Público. • Crimes de Prefeitos. • Crimes de Responsabilidade Fiscal. • Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. • Desapropriação. • Descentralização administrativa. • Desestatização, desregulamentação e privatização. • Desvio de finalidade do ato…

limitação da intervenção do Estado. No abordado neste trabalho, ocorrerá violação ao princípio da proporcionalidade caso o entendimento primeiro não seja da pedofilia como patologia impulsionadora do cometimento de crime sexual contra pré-púberes e adolescentes, e posteriormente analisar a possibilidade de aplicar uma medida punitiva que atenda o individuo doente e a sociedade ameaçada. Cabe ressaltar que o foco deste princípio é impedir degeneração de direitos fundamentais, sempre…

SEXTING’: FALTA DE LIMITES E TECNOLOGIA Textão 4 - É crime a pornografia feita por adolescentes ? Se por um lado temos leis rígidas (e necessárias) para punir os exploradores sexuais de crianças e adolescentes, por outro temos adolescentes que não fazem nenhuma questão de serem “protegidos”. Ao contrário, muitos deles atualmente produzem, divulgam e distribuem material erótico e pornográfico próprio: o chamado “sexting”. Se antes havia sempre a figura de um adulto inescrupuloso…

MARCO CIVIL NA INTERNET Marco civil e um projeto de lei que visa estabelecer regras, direitos e deveres do usuário de internet. Esse projeto ainda se encontra em tramite na câmara dos deputados. O marco civil da internet, que está no Congresso, foi bastante discutido e quer proteger a privacidade das pessoas, sem tocar na liberdade na internet - com base na neutralidade da rede ante os que a usam. Integrantes do MPF ressaltaram que o uso domiciliar da internet foi disseminado na década…

Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado1 O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de março de 20142 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff.3 A ideia do projeto, surgida