Responsabilidade Civil Joaquim

RESPONSABILIDADE CIVIL 1-O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-se com um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar: a) O Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho; b) O Banco responde porque o vigilante estava…

violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviável a pretensão indenizatória de Joaquim. Nesse sentido o RESP.1.122.547MG “RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ADULTÉRIO. AÇÃO AJUIZADA PELO MARIDO TRAÍDO EM FACE DO CÚMPLICE DA EX-ESPOSA. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE NORMA POSTA. 1. O cúmplice de cônjuge infiel não tem o dever de indenizar o traído, uma vez que o conceito de ilicitude está imbricado na violação…

Pergunta 1 Maria, casada com Joaquim em regime de comunhão parcial de bens, está grávida de 8 semanas do primeiro filho do casal. Porém, de forma inesperada, Joaquim é acometido de uma doença grave vindo a falecer antes do nascimento de seu filho, ainda com 16 semanas. A existência da pessoa física começa com o nascimento e termina com a sua morte. Assim, a previsão do Direito Civil para este caso específico é em caso de sucessão? O nascituro é o ser concebido no…

autora. Conforme depoimentos de testemunhas arroladas pelo requerido, a viatura policial, de São Joaquim da Barra, conduzida pelo requerido, efetuava diligências na cidade de Orlândia, quando fora solicitada a retornar à sua cidade a fim de controlar incidente na penitenciária local. Realizando procedimento normal da polícia, o motorista acionou a sirene e as luzes de alerta, e retornava à São Joaquim da Barra. No trajeto de retorno, defronte a uma via de mão dupla preferencial (Rua…

Semana 1 Gabarito 1) A resposta é negativa, porque Alexandre não tinha nenhum dever de fidelidade em relação a Joaquim. Quem tinha esse dever, e o violou, foi Priscila, a mulher de Joaquim. Logo, Alexandre não tem nenhum dever de indenizar, sendo inviolável a pretensão indenizatória de Joaquim. Artigo 1566, I, CC. 2) Letra B. Ricardo agiu em estado de necessidade, pois diante dos dois bens jurídicos em perigo (a vida de alguém e a integridade de um muro), resolveu sacrificar a integridade de

confere ao candidato a tal posição. Dentre os requisitos previstos em lei, a pessoa deve maioridade civil ou emancipação, além de apresentar seu domicílio, estado civil, regime de bens, capital inicial dentre outros. O empresário tem papel fundamental e preponderante na empresa, pois a figura do empresário é o fator principal na criação de qualquer empresa. O empresário assumi todas as responsabilidades na constituição da empresa e assumi todos os riscos que toda a empresa passa no…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO PAULISTA-PE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO DIOGO RODRIGUES MARQUES GUERRA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: POSSIBILIDADE DE IDENIZAÇÃO PELO DIAGNÓSTICO CLÍNICO IMPRECISO PAULISTA 2014 PEDRO DIOGO RODRIGUES MARQUES GUERRA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PERDA DE UMA CHANCE: POSSIBILIDADE DE IDENIZAÇÃO PELO DIAGNÓSTICO CLÍNICO IMPRECISO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Joaquim Nabuco, como…

impossibilidade jurídica do objeto com fulcro no art. 426 do CC. 2 - Considerando o que determina o Código Civil sobre a boa-fé objetiva é incorreto afirmar. Justifique sua resposta: a) implica a observância de deveres anexos ao contrato, tais como informação e segurança. b) significa a ignorância de vício que macula o negócio jurídico. c) aplica-se aos contratos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. d) implica o dever de conduta probo e íntegro entre as partes…

Administrativo RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Indenização - Dano moral - Assalto praticado por foragidos da Febem - Ausência de nexo causal entre a fuga dos infratores e o crime praticado pelo fugitivo - Circunstância em que, fora dos parâmetros da causalidade, impossível responsabilizar o poder público pelo evento danoso - Verba indevida - Inteligência do art. 37, § 6.º, da CF/1988. Ementa Oficial: Constitucional e administrativo. Agravo regimental em agravo de instrumento.…

RELATOR: Min. Joaquim Barbosa RELATÓRIO: É este o teor da decisão com que neguei seguimento ao agravo de instrumento (fls. 80/81): Trata-se de agravo de instrumento interposto de decisão que inadmitiu recurso extraordinário (art. 102, III, a, da Constituição Federal) contra acórdão, prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que entendeu não estar configurada a responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, tanto analisando a questão sob a ótica da responsabilidade…