Responsabilidade Civil Assedio E Dano Moral

condizente com estes preceitos básicos. Os princípios gerais do direito são em quase todos os sistemas jurídicos fontes subsidiárias do Direito. No Brasil, o artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) dispõe, in verbis: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. No âmbito do Direito do Trabalho, o artigo 8º da CLT preceitua, in litteris: “As autoridades…

condizente com estes preceitos básicos. Os princípios gerais do direito são em quase todos os sistemas jurídicos fontes subsidiárias do Direito. No Brasil, o artigo 4º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) dispõe, in verbis: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”. No âmbito do Direito do Trabalho, o artigo 8º da CLT preceitua, in litteris: “As autoridades…

O CUMPRIMENTO DE METAS NA RELAÇÃO DE EMPREGO E O ASSÉDIO MORAL Camila Araújo Freire1 Christianne Moreira Moraes Gurgel2 Resumo: O presente trabalho visa apresentar uma discussão acerca do assédio moral, na hipótese de imposição de cumprimento das metas estabelecidas pelo empregador na relação empregatícia. Este tema, bastante frequente na atualidade, faz que o empregado se submeta a situações humilhantes e vexatórias, se não conseguir o almejado: cumprir as

Benchming_______________________________________________________________10 Reengenharia_____________________________________________________________10 Empowerment____________________________________________________________11 Etapa 03 Ações e programas de responsabilidades socioambiental_________________________12-16 Etapa 04 Entrevista com o gestor_________________________________________________16-18 CONCLUSÃO____________________________________________________________19DADOS…

temática “assédio moral”. A motivação para tratar deste tema surgiu a partir da minha experiência de nove anos de trabalho como funcionária terceirizada em uma empresa. Com esta experiência, pude observar como os trabalhadores, sobretudo, terceirizados quando comparados aos de cargo efetivo, são vítimas de assédio moral, e que, na maior parte dos casos, são pessoas leigas no assunto, chegando até a confundir assédio moral com assédio sexual. Segundo Maciel et al (2007: p. 118): assédio…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso () – Prática do Módulo I Professor - Acadêmicos: RESUMO Este trabalho aborda o assédio moral em todas as suas modalidades e procura identificar os elementos indispensáveis à caracterização do fenômeno e suas formas de manifestação (vertical, horizontal e mista). Além disso, destaca o perfil das prováveis vítimas, as reações prejudiciais nelas observadas e a sutileza pela qual o agente exterioriza todo o processo.

ciências sociais aplicadas e de saúde UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS ASSÉDIO MORAL NA ESCOLA KATLEEN CARREIRA DE BARROS LIZIANNE DE FREITAS PAULA FERNANDA FERREIRA TAMIRIS MARINHO COSTA SANTOS 2014 CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E DE SAÚDE. KATLEEN CARREIRA DE BARROS LIZIANNE DE FREITAS PAULA FERNANDA FERREIRA TAMIRIS MARINHO COSTA Trabalho de fundamentação teórica referente ao Assédio Moral na Escola, realizado como exigência da disciplina de…

UNIVERSIDADE POTIGUAR ESCOLA DO DIREITO CURSO DE DIREITO KATIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS DIGNIDADE HUMANA E ASSÉDIO MORAL. A DELICADA QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR MOSSORÓ - RN 2013 KATIA NIRLEY DE ALBUQUERQUE FREITAS PROJETO DE PESQUISA DIGNIDADE HUMANA E ASSÉDIO MORAL. A DELICADA QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito da

1.O ASSÉDIO MORAL A LUZ DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS 1.1 Tutela jurídica - Constituição Brasileira - Consolidação das Leis Trabalhistas - Projetos de Leis federais, estaduais e municipais O assedio moral no Brasil é uma atitude bastante difundida e só recentemente tem se constituído em uma preocupação no âmbito jurídico na forma de tipificá-lo como crime, pois, viola a dignidade humana, ponto primordial da Carta Magna no seu Art. 1º, inciso III. Por outro lado, está também amparado pelo

perante V.Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO, argüindo em defesa dos seus direitos e interesses o quanto segue: I – DAS NOTIFICAÇÕES DIRIGIDAS À PRIMEIRA RECLAMADA Inicialmente, com base no disposto no artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, de inequívoca aplicação subsidiária ao processo do trabalho, requer a segunda demandada seja de logo registrado na capa dos autos como seus advogados os nomes do Dr. AURÉLIO PIRES, OAB/BA 1.785 e da Dra. PAULA PEREIRA PIRES, OAB/BA…