Responsabilidade Civil Acidente De Trabalho

escritório profissional sito na Rua, nº, local onde recebe intimações , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor de ................ RG, CPF E ENDEREÇO e da Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em /SP, na pessoa de seu…

A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho Bruno Ricelli Barbosa Araujo Rio Verde/Goiás 2013 1.IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO A Prescrição Trabalhista Aplicada Como Regra nas Ações Indenizatórias Decorrentes de Acidentes de Trabalho. 1.1.TEMA O Direito do Trabalho tem como objetivo a proteção aos direitos do trabalhador, que são, na maioria, de ordem pública

representante legal, pelos fatos a seguir expostos: DOS FATOS Carlos celebrou com Pierre, um contrato que comprometia a pintar pessoalmente 2 (duas) telas com motivos alusivos à nova mansão campeste por aquele adquirido. Pelo Trabalho, Pierre receberia quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos quais 100.000,00 (cem mil reais) lhe foram adiantados, e as telas teriam que ser entregues num prazo de um ano. Passado o prazo,…

Credenciada pela Portaria MEC 292, de 15.02.2001 – DOU Nº 35-E, de 19.02.2001, Seção 1 CURSO DE DIREITO DIREITO PRIVADO VIII RESPONSABILIDADE CIVIL Jayron Brunno Pimentel Corrêa Exercício nº 01 1- O Que é a Responsabilidade Jurídica? É a responsabilidade que advém de um prejuízo 2- O que vem a ser a Teoria Subjetiva, aplicável na Responsabilidade Civil, prevista nos arts. 186, 187 e 188 do CC? Ocorre quando a indícios de culpa , sendo que haverá que tem que ser…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL PEÇA PROCESSUAL Carlos, de 19 anos, dirigia sua motocicleta pela Av. Ipiranga, em Porto Alegre-RS, às 5h 30min da manhã, em direção ao trabalho. Ao fazer uma curva, foi subitamente abalroado pelo automóvel de Antônio, na parte traseira de sua moto, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Após o acidente, Antônio foi submetido a exame médico, concluindo-se que apresentava sinais clínicos de embriaguez, muito embora não tivesse sido realizado um

documentos pessoais (extravio - apresentará ocorrência na audiência), o que lhe causou ainda mais transtorno, inclusive abalo psíquico.De outro lado, para conseguir reunir toda a documentação que instrui a presente ação, a ré teve que perder horas de seu trabalho, atrasando seus afazeres, para ir em delegacia, hospital, seguradora, oficinas, etc... Todo esse tormento justifica também reparação por danos morais, ainda mais quando até agora a situação persiste, sem que a autora tenha…

ANÁLISE DO ACIDENTE DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO O estudo da relação entre trabalho e saúde encontra ressonância no Direito, tendo em vista que a sobrevivência humana depende diretamente, não só dos frutos de sua atividade laborativa como também da maneira que esta tem sido executada. Ao longo do tempo, inúmeros modelos laborativos podem ser identificados, e, embora já estejam dispostos em ordem cronológica, conseguem denotar um processo evolutivo avaliado como positivo, pois é possível

Exmo. Sr. Dr. Juiz da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Catanduva, Estado de São Paulo. PROCESSO n.º , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, inconformada, “data maxima venia”, com as omissões e contradições emanadas da r. decisão de fls., vem, pela presente, por seu advogado infra-assinado, respeitosamente, interpor RECURSO ORDINÁRIO ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região – Campinas/SP, vez que, “data venia”, não se conforma com…

Conjunto Ulisses Vieira Lima, Bairro Alagoas, Cidade de Estância, no Estado de Sergipe, CEP 49.200-000, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de BBD LCC VEÍCULOS LTDA (ST Locadora de Veículos), situada na Avenida Desembargador Maynard, n.º 1.157, Bairro Pereira Lobo, na cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, CEP…

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR Incorre em culpa o empregador que altera o contrato de trabalho de empregado (desvio de função) para deslocá-lo para exercer a função de vigia em canteiro de obras, sem observar a exigência de prévia qualificação para o exercício desta atividade. Sobrevindo a morte do empregado (homicídio) no exercício da função, deve o empregador indenizá-lo, nos termos do inciso XXVIII do art. 7º/CF. Apelo provido para condenar o recorrido a pagar a recorrentes