Responsabilidade Civil Acidente De Trabalho

todos do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.123.45/0001-99, com sede na Rua Motta, 124, centro, Santos/SP, pelas razões de fato e de direito que passa a expor e requerer: PRELIMINAR DE MÉRITO 1- Prescrição Preliminarmente, necessita-se salientar que a presente demanda versa sobre a reparação de danos causados ao Autor em decorrência de um acidente aéreo,…

SEGURANÇA NO TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL: objeto de estudo Construcentro Empreendimentos Imobiliários RESUMO Este estudo veio ressaltar a importância do uso dos EPIs por operários da empresa Construcentro Empreendimentos Imobiliários como meio de prevenir acidentes no trabalho. Como foco principal os colaboradores e sua respectiva responsabilidade em trabalhar de maneira segura em uma empresa que tem como cultura o desenvolvimento de programas que esclarecem a importância do EPI.…

Villela – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Coordenadoria de Segundo Grau. I – Introdução: O trabalho consiste em legítimo instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana, erigido a fundamento da República Federativa do Brasil, na condição de Estado Democrático de Direito, nos termos do artigo 1º, inciso III, da Constituição da República. Por sua vez, o direito social ao trabalho, previsto no artigo 6º da Carta…

FÊNIX ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL Segurança de voo – Apostila Segurança de vôo e prevenção de acidentes Divisão de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos do DAC Evolução da prevenção de acidentes O ser humano sempre sonhou em voar como os pássaros. Sabendo que não havia sido dotado pela natureza dos meios necessários à atividade aérea sempre que idealizava alguma tentativa de alçar-se aos ares imaginava, simultaneamente, medidas de segurança indispensáveis à obtenção…

Prática Civil 2010 (problema I) No dia 1º de novembro de 2009, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo, SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da Locadora Paulistana de Veículos Ltda., com sede em Campinas, SP, proprietária do veículo e representada, na cidade de São Paulo, por Solange. O VW-Passat era conduzido por Sérgio,…

escritório profissional na Avenida Ivaí, n.º 480 na cidade de São Carlos do Ivaí – PR, CEP 87.770-000, conforme instrumento de mandato também anexado (doc. 01), respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 275, II, d, do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO RITO SUMÁRIO Em face de: JUVENAL XERES, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob nº 047.078.110-00, titular do RG sob n° 8.320.467-9/SSP/PR, residente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DE SALVADOR CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA JOÃO DE JESUS SANTOS, solteiro, pedreiro, inscrito no CPF..., CTPS série A, nº 0001, residente e domiciliado na Rua..., nº ..., CEP... Bairro... , Salvador – BA, filho de Maria Silva, inscrito no PIS sob o nº..., , vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, (procuração inclusa), nos termos do arts. 282 e seguintes do…

Introdução Neste trabalho o grupo ira abordar desenvolvimento de um processo em sua fase de saneamento, procedimento, da conciliação, oitiva de testemunhas, recurso e sentença. No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131 , de regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem…

Já com relação ao 2º REQUERIDO, não há o que se questionar acerca de sua responsabilidade, que restou devidamente comprovada no boletim de ocorrência, sendo patente a sua responsabilidade, que, no caso, agiu com culpa in procedendo. Assim, são ambos solidariamente responsáveis pelo evento danoso e estão obrigados à reparação civil, nos termos dos artigos 159, 1.518 e demais aplicáveis do Código Civil. II.3 – DA LEGITIMIDADE DO 3º REQUERIDO Existe uma relação obrigacional

por seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/RO nº 4401, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927 e 932, III do Código Civil, em desfavor da Locadora Paulistana de Veículos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 29.264.058.0001-24, com sede na Rua Carlos Gomes, nº 22, em Porto Velho, na pessoa de seu…