Responsabilidade Civil Acidente De Trabalho

1 A TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OS ACIDENTES DE TRABALHO NA CONSTRUÇÃO CIVIL Hiram Günther1 Luiz Abner de Holanda Bezerra2 RESUMO A tendência de contratação de empresas especializadas para atividades especializadas, na última década, nos setores público e privado, elevou substancialmente a participação dos prestadores terceirizados de serviços, no universo de trabalhadores brasileiros. Ainda, o crescente crescimento do número de construções no mercado imobiliário, alavancado por…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PARANÁ CURSO DE DIREITO FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO CURITIBA 2012 FABIANE DOS SANTOS MACHADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR EQUIPARADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Faculdade de Educação…

Rua Padre Virgulino, 808, Centro, Teófilo Otoni-MG, CEP 39800-025, tel. (33) 3521-6026, vem, com fulcro no art. 275, II, “d” do CPC, propor a presente Ação de conhecimento pelo rito sumário em face de ANTÔNIO ALVES VIEIRA, brasileiro, estado civil ignorado, motorista, RG 15.135.103 – SSP-MG, domiciliado na Rua José Mersom Vieira, s/n, Centro, Agua doce do Norte – ES e ARM PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…

XXXXXX, chassi XXXXXXXX, RENAVAM XXXXX, identificada no boletim de ocorrência de acidente de trânsito como V-1, de sua propriedade, em velocidade compatível com o local, pela xxxxxx, no sentido xxxxxx e, no momento em que passava em frente ao xxxxxx de nº 420, teve a sua trajetória interceptada pelo caminhão Mercedes Benz, placas xxxxx, chassi xxxxxxx RENAVAM xxxxxx identificado no boletim de ocorrência de acidente de trânsito como V-2 de propriedade de xxxxxxxxxx, ora requerido,…

INTRODUÇÃO Acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido: 1. No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre: a)o local de residência e o local de trabalho; b) quaisquer dos locais já…

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Primeiras considerações Em nosso ordenamento jurídico existem institutos de enorme importância na prática de resoluções de litígios, sob o escopo de evitar contendas judiciais de amplitude e complexidade consideráveis em prol de uma resolução pacífica e justa das demandas. Sabendo-se que o Direito se incumbe da discussão e aplicação de conceitos e teorias que, no mais, tentam prever situações de relevância jurídica, ou seja, situações em…

FEDERAL DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXX - RJ. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, Ajudante de Produção, portador da Identidade RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXX e da CTPS nº XXXX, série XXXXRJ residente e domiciliado à Rua XXXXXXXXXX Bairro XXXX, CEP: XXXXX, XXXX-RJ, filho de XXXXXXXXXX, por intermédio de seu Advogado, vem , respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO,…

2. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL x EXTRACONTRATUAL 2.1. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL 2.1.1. INADIMPLEMENTO E MORA 2.1.2. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL 2.1.3. RESPONSABILIDADE PÓS-CONTRATUAL 2.2. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL 2.2.1. ATO ILÍCITO 2.2.2. PRESSUPOSTOS E MODALIDADES 2.3. DIFERENÇAS ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 3. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 3.1. NEXO CAUSAL 3.2. TEORIAS 3.3. A PRÁTICA DO NEXO CAUSAL NO DIREITO CIVIL

3 RESUMO Os acidentes ambientais são cada vez mais comuns em nosso meio. O presente trabalho envolve o estudo da responsabilidade civil no âmbito ambiental no caso de um acidente automobilístico. Por ser o meio ambiente um assunto tão citado na mídia atualmente, torna-se imperioso o conhecimento das sanções impostas aos poluidores. Verificou-se que o Brasil não permaneceu inerte quanto ao transporte rodoviário de produtos perigosos e legislou acerca desta atividade, visto que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE ______. JOANA __________, profissão XXXX, estado civil XXX, RG nº XXX, domiciliada em XXXX, através de seu Advogado signatário in fine signatário, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na XXXX, local onde receberá as intimações de estilo, vem respeitosamente á presença de V.S.ª, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO…