Responsabilidade Civil Acidente De Trabalho

Responsabilidade civil extracontratual do estado Karla Regina Souza UEMG Unidade de Diamantina Introdução Responsabilidade extracontratual do Estado O trabalho visa apresentar a responsabilidade do estado perante seus cidadãos. Inicialmente, o termo responsabilidade traz uma conclusão lógica, onde o Estado garante aos cidadãos a proteção patrimonial, moral, ou estéticas. Destaca-se que o Estado é responsável, pelo simples fato de ter o poder de administrar os bens morais e…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Única Vara do Trabalho da Comarca de Posse (GO) Processo nº 00584-2007-231-18-00-4 BRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sito a Fazenda Santo Antonio, Zona Rural, Município de Divinópolis (GO), CEP 73.865-000, inscrita no CNPJ sob o nº 26.970.103/0010-69 (DIBRACAL / Filial 09) (doc. 01 e 02), por seu procurador que esta subscreve (doc. 03), vem, mui…

A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO EM FACE DO ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. RESUMO Atualmente, existem grandes divergências a respeito de qual o prazo prescricional que será aplicado nas ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho em face da Emenda Constitucional n.45/2004 e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Existe a necessidade de fixar o

ESCOLA ESTADUAL TÉCNICO INDUSTRIAL PROFESSOR FONTES III FESEG – FEIRA DE SEGURANÇA DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO – PEDREIRO NOMES: ANA PAULA CARLOS BRAGA CELSO VIEIRA DEBORA VIANA ELIETE PEREIRA GERALDO ANDRADE MICHELE SANDRA CRISTINA SANDRA HELENA VERONICA LORRAINE TURMA: 2S1N2 BELO HORIZONTE, 2013 TEMA A Construção Civil é um ramo industrial que pode ser fragmentado, para fins de análise, em diferentes setores, classificados a partir de critérios…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ... Justiça Gratuita XXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por sua genitora, a Sra. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXXXXX, residentes e domiciliadas na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores infra-assinados, com escritório profissional estabelecido na Rua…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” Faculdade de Direito de Presidente Prudente A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Presidente Prudente/SP 2003 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PERANTE OS ATOS DOS FILHOS Eduardo Antonio de Almeida Leone Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão…

RESPONSABILIDADE CIVIL PALESTRANTE PROFº. SERGIO CAVALIERI FILHO ACADÊMICO: EDELIRDO S. HELDT BREVE RESUMO DA PALESTRA Responsabilidade Civil, conjuga-se Direito Civil com Direito Penal. O sistema brasileiro da responsabilidade civil baseado no código civil de 1916,

Andrade Julgamento: 27/11/2012 Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público Publicação: 29/11/2012 Ementa RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Acidente de trânsito. Buraco na via pública municipal sem a devida sinalização. Responsabilidade subjetiva do Estado "faute de service". Negligência da municipalidade. Má conservação da via pública. Existência de nexo causal entre o acidente e a omissão do ente público na conservação de via pública. Sentença reformada para indenização do…

Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da ª Vara do Trabalho de Sorocaba – S.P. Reclamação Trabalhista Processo nº 00000000000 LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ sob n. , situada na Rua ..............., Centro, Sorocaba – SP; por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar sua C O N T E S T A Ç Ã O em face à ação trabalhista que lhe promove FULANO DE TAL, já qualificado nos autos, consubstanciada…

relacionadas ao trabalho, e LER- Lesão por Esforço Repetitivo) também conhecidas como acidente de trabalho ou doenças ocupacionais. As consequências técnicas serão analisadas no âmbito do desenvolvimento da atividade exercida, enquanto que a legalidade será observada no sentido da Responsabilidade Objetiva, fundamentada no parágrafo único do artigo 927 do atual Código Civil. Neste texto são apresentados, também, medidas valiosas, como a prevenção, que é usada no combate contra os…