Responsabilidade Civil 8

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU CURSO BACHARELADO EM DIREITO NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A ÉTICA DO ADVOGADO RECIFE 2013 NAPOLEÃO PEREIRA FREIRE FILHO A RESPONSABILIDADE CIVIL E A ÉTICA DO ADVOGADO Monografia de conclusão apresentada à UNINASSAU requisito parcial para aprovação no Curso de Direito, sob orientação do Prof. MSc. Francisco Valério. RECIFE 2013 AGRADECIMENTOS À Deus em sua infinita bondade pela concessão da proteção…

2 CONCEITO DE ATO ILÍCITO 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL 6 4 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 8 4.1 ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU AQUILIAN 8 4.1.1 Ação ou Omissão Voluntária do Agente 8 4.1.2 Ilicitude do Ato 9 4.1.3 Nexo de Causalidade 9 4.1.4 Existência Real de Dano 10 4.1.5 Culpa do Agente 10 4.1.5.1 Modalidades de Culpa 10 4.2 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA 10 4.3 RESPONSABILIDADE OBJETIVA 10 5.1…

pé e agachado, peso leve freqüente, médio e pesado ocasional; 5. ESFORÇO VISUAL: Ocasionalmente; 6. RESPONSABILIDADES POR ERROS: Responsável pelos erros cometidos no decorrer do exercício do cargo, conforme descrição detalhada; 7. RESPONSABILIDADE POR USO DE EQUIPAMENTOS: Responsável por todas as maquinas e equipamentos que estiver operando na realização de seu trabalho; 8. RESPONSABILIDADE POR MATERIAIS: Controlar o uso/consumo dos materiais elétricos, com identificação do…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SUBJETIVA DO MÉDICO O resumo aborda o tema da responsabilidade civil objetiva e subjetiva trazendo os seus conceitos básicos, a partir do estudo das atividades medicas, ligadas a situações fatídicas, que em relação ao Direito desafiam os juristas. Os princípios da Responsabilidade Civil buscam restaurar o equilíbrio patrimonial e moral violado. A recíproca é verdadeira, pois, se alguém causa um dano a outrem, é dever de quem causou o dano reparar

CONFIANÇA NO DIREITO CIVIL Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2011 Sumário 1. A protecção da confiança como tema geral do Direito Civil; sentido e evolução 2. Modalidades da tutela das expectativas: protecção "positiva" e protecção "negativa" das expectativas 3. A tutela da aparência; o caso da procuração ou da ratificação aparente 4. A protecção "positiva" das expectativas por imperativo ético-jurídico 5. A…

ODEJANE DISCENTE: VITOR QUESTÔES – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 1- Vigora no Brasil, como regra, a teoria do risco integral da responsabilidade civil. Verdadeiro ou Falso? ( )Verdadeiro ( X) Falso 2- No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva é restrita ao Estado e às pessoas jurídicas integrantes de sua administração indireta. Verdadeiro ou Falso? ( )Verdadeiro ( X) Falso 3- A responsabilidade civil do servidor decorre de ato…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO PARENTAL Isabelle Benlolo de Azevedo1 Isabelle Queiroz de Lima2 Resumo: o artigo a ser apresentado a seguir tratará de um assunto objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial no Direito Civil pátrio atual – a responsabilização parental por abandono afetivo. Através deste, buscar-se-á tratar das definições conceituais básicas envolvendo abandono e responsabilidade civil, pressupostos de responsabilização, bem como as…

O engenheiro civil projeta, gerencia e acompanha todas as etapas de uma construção ou reforma. Sua atuação inclui a análise das características do solo, o estudo da insolação e da ventilação do local e a definição dos tipos de fundação. A função do engenheiro no ambiente é desenvolver soluções para os problemas ambientais através da aplicação da engenharia. Deve ser capaz de entender os processos ambientais, reconhecer os agentes envolvidos e os riscos existentes, analisar as…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos A culpa da vítima permite que haja a exclusão da responsabilidade civil, por romper o nexo de causalidade entre a conduta e o dano experimentado. Deste modo, com relação à culpa da vítima é possível afirmar: Resposta Resposta Selecionada: c. Na culpa concorrente da vítima, na verdade, o nexo de causalidade não desaparece, o mesmo é apenas mitigado. A indenização é repartida entre os sujeitos. Assim, havendo algo a indenizar, a indenização será…

direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina Professor universitário e de pós-graduação lato sensu Associado do Caputo, Bastos e Fruet Advogados Área do Direito: Direito Civil. Resumo: Este estudo tece comentário sobre a paradigmática Lei 12.190/2010. Nela o Estado novamente reconhece sua responsabilidade em relação à Síndrome da Talidomida. Além da pensão previdenciária de outrora, desta feita estipula reparação por dano moral. Entretanto, em uma perspectiva crítica, a…