Trabalhos

UEFS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA
CURSO: ADMINISTRAÇÃO / III SEMESTRE
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO
DOCENTE: ODEJANE
DISCENTE: VITOR

QUESTÔES – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

1- Vigora no Brasil, como regra, a teoria do risco integral da responsabilidade civil. Verdadeiro ou Falso?

( )Verdadeiro ( X) Falso

2- No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade objetiva é restrita ao Estado e às pessoas jurídicas integrantes de sua administração indireta. Verdadeiro ou Falso?

( )Verdadeiro ( X) Falso

3- A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros. A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor ou sucessor, perante a fazenda pública, em ação regressiva. Verdadeiro ou Falso?

( X)Verdadeiro ( ) Falso

4- Em caso de responsabilidade civil do Estado, a divergência sobre a inserção do agente público causador do dano a terceiros, em caso de culpa, na ação judicial, em relação à Fazenda Pública, foi dirimida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, na esfera federal. Pela regra positiva, será caso de:
a) Ação regressiva ou litisconsórcio
b) Ação regressiva ou denunciação à lide
c) Somente ação regressiva
d) Litisconsórcio ou denunciação à lide
e) Somente denunciação à lide

5- As sociedades de economia mista, independentemente do seu objeto social, submetem-se à responsabilidade objetiva pelo dano que seus agentes causarem a terceiros. Verdadeiro ou Falso?

( )Verdadeiro ( X) Falso

6- Em face de prejuízos causados a particulares, as empresas privadas prestadoras de serviços públicos submetem-se às mesmas regras de responsabilidade civil aplicáveis aos entes públicos. Verdadeiro ou Falso?

( X)Verdadeiro ( ) Falso

7- Será subjetiva a responsabilidade civil do Estado por acidentes