Respeito A Privacidade

biológicas e socioculturais entre homens e mulheres, feministas como Kate Millet e Ann Oakley, entre outras, sustentariam que é preciso fazer uma distinção – crucial – entre “sexo” e “gênero”: sexo diria respeito aos traços biológicos que tornam uma pessoa macho ou fêmea enquanto gênero diria respeito a concepções culturalmente variáveis de masculinidade e feminilidade (OAKLEY, 1985, p. 16). A distinção de gênero, portanto, como explica Susan Okin, é uma construção social:…

doutrinárias, pois a íntimidade é uma esfera que o homem tem em sua vida, que é reservada exclusivamente para si. Não há uma repercussão social, ou pelo menos não se deseja que haja. O presente artigo tem por objetivo analisar as doutrinarias a respeito do artigo 21, fazendo com que se esclareçam algumas dúvidas e aplicações atuais desse. A atual norma já é tutelada pela Constituição Federal, onde a vida privada visa resguardar o direito de intromissões indevidas em sua intimidade. 2…

preservação de dados dos provedores para ajudar no combate dos crimes cibernéticos. Acho que o Brasil necessita de uma legislação mais apurada para proteger os dados do cidadão. A proteção de dados está assegurada apenas ao conceito genérico de privacidade previsto na Constituição de 88. Naquela época estávamos ainda a oito anos da chegada da internet aos lares brasileiros. A exigência da preservação dos registros eletrônicos pelos provedores por um determinado lapso de tempo é motivo de…

irá versar sobre a Lei de Acesso à Informação e a privacidade dos servidores públicos. E para isso, far-se-á necessário o estudo da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que aborda o tema: Lei da Transparência. A aludida lei apresenta importante mecanismo público de concretização do princípio da publicidade (CRFB, art. 37, caput). Por outro lado, observa-se, em tese, que a aplicação da referida Lei tem o potencial de violar o direito à privacidade dos servidores. Portanto, a Lei da…

Alm da falta de tica da empresa ao espionar seus funcionrios, preciso incluir o dano moral coletivo enfrentado e ao dano moral trabalhista, principalmente pela violao a honra e intimidade do trabalhador. Alm de outros fatores como a invaso de privacidade, violao da intimidade, da honra, da imagem e da dignidade da pessoa humana, todos esses no levados em considerao pela instituio financeira ao espionar seus funcionrios. 2. DESENVOLVIMENTO Atica empresarial um dos ramos da tica que…

determinadas por decreto presidencial. “A competência para a regulamentação tem que estar com a competência maior do Estado Democrático, que é a Presidência da República”, afirmou o advogado do Idec. Então entre os deveres dos provedores estão o respeito ao princípio de neutralidade de rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.…

trabalho interdisciplinar analise do Direito a privacidade, conceitos e debates So Paulo 2014  trabalho interdisciplinar analise do Direito a privacidade, conceitos e debates Trabalho apresentado como exigncia parcial para a disciplina Direito Constitucional I, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientao do Prof. Renato Ribeiro de Almeida. So Paulo 2014  Introduo Quando analisamos o direito constitucional brasileiro como um todo, existem uma srie de…

comunidade para o exercício de uma cidadania ambiental, responsável e comprometida com o futuro do nosso território, o bioma Mata Atlântica, patrimônio da humanidade. Esse é um compromisso de todos nós como reconhecimento do nosso vínculo, solidariedade, respeito e integração com a natureza. A contribuição da SOS Mata Atlântica é alertar, informar, educar, mobilizar e capacitar para o exercício da cidadania, catalisando as melhores práticas, os conhecimentos e as alianças. Equipe…

suas dependências, isso inclui revistar armários. O que não pode é expor o funcionário a vexame, curiosidade, vergonha perante a outros funcionários e clientes. Dentre os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, estão o respeito à dignidade da pessoa humana e sua intimidade, expressos no art. 5º, incisos, III, V e X além do art. 6º no que se refere o direito à saúde (mental) da referida Carta Maior. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

estratégia deve estar à missão, visão e valores, o Mercure tem como missão, ser uma empresa que promove praticidade, conforto, privacidade, diferencial em entretenimento, e através de uma equipe capacitada garantir a satisfação dos clientes, sua visão está focada em ser referência mundial no ramo de hotelaria, os valores estão baseados na confidencialidade, sustentabilidade e respeito tanto com seus colaboradores quanto com seus clientes. Como toda empresa que deseja permanecer no…