Resolver As Situações A Seguir Solicitar Esclarecimentos Ao Seu Tutor A Distância Caso Tenha Dúvidas Ou Dificuldades

civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2o Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Art. 4o O interesse do autor pode limitar-se à declaração: I - da existência ou da inexistência de relação jurídica; II -…

Executiva do SEB Nilson Curti Rafael Gomes Perri Reitor do Centro Universitário UniSEB Chaim Zaher Vice-Reitor do Centro Universitário UniSEB Reginaldo Arthus Pró-reitor de Educação a Distância Jeferson Ferreira Fagundes Diretora Acadêmica de Educação a Distância Claudia Regina de Brito Coordenação Pedagógica de Educação a Distância Alessandra Henriques Ferreira Gladis S. Linhares Toniazzo Marina Caprio Coordenação do curso de Administração Ornella Pacífico Produção Editorial Karen…

NOSSO SITE, www.apostilasopcao.com.br, NO LINK “ERRATAS”, A MATÉRIA ALTERADA, E DISPONIBILIZAMOS GRATUITAMENTE O CONTEÚDO ALTERADO NA VERSÃO VIRTUAL PARA NOSSOS CLIENTES. CASO HAJA ALGUMA DÚVIDA QUANTO AO CONTEÚDO DESTA APOSTILA, O ADQUIRENTE DESTA DEVE ACESSAR O SITE www.apostilasopcao.com.br, E ENVIAR SUA DÚVIDA, A QUAL SERÁ RESPONDIDA O MAIS BREVE POSSÍVEL, ASSIM COMO PARA CONSULTAR ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E POSSÍVEIS ERRATAS. TAMBÉM FICAM À DISPOSIÇÃO DO ADQUIRENTE DESTA…

“Da Parte Geral”; “Processo de Conhecimento e Cumprimento de Sentença”; “Do Processo de Execução”; “Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais”; e, por fim, “Das Disposições Finais e Transitórias”. A exposição1 a seguir retrata, de forma bastante rica e ilustrativa, as principais inovações trazidas pelo Projeto de Lei do Senado n.º 166, de 2010, em cada um de seus livros, em relação ao atual Código de Processo Civil. Livro I – Parte geral cesso civil.…

viagem, senhor primeiro-ministro?" "Sim, tenho conseguido algum apoio e muitos donativos, graças a Deus. Agora a seguir vou a Filadélfia, onde espero obter mais dinheiro. Mas nunca é o suficiente, não é? A nossa jovem nação está rodeada de inimigos e precisa de toda a ajuda que puder obter." "Israel tem apenas três anos, senhor primeiro-ministro. É natural que haja dificuldades." "Mas é preciso dinheiro para as superar, professor. Não basta a boa vontade." Três homens de terno…

sacrifícios que realizaram para que eu pudesse ter chegado a esta etapa da vida. Aos meus pais João Batista e Maria Helena, aos meus irmãos Paulo e Daniel, e, sobretudo venho a dedicar a Deus, pois Ele constitui tudo de bom e maravilhoso que possuímos. A distancia não nos separou e hoje, juntos podemos dizer: valeu nosso esforço. agradecimentos A DEUS, O QUE SERIA DE MIM SEM A FÉ QUE EU TENHO NELE, E POR TER E PERMITIDO CHEGAR ATÉ AQUI. Aos meus pais João Batista e…

modernas, inclusive do Brasil. Julga-se que esta abordagem constituirá uma boa fonte para os estudiosos do assunto e que pretendam atualizar na visão moderna em segurança pública. I -INTRODUÇÃO 1.CRIANDO UMA TEORIA DE POLICIAMENTO Sempre houve dificuldades em estudar polícia. Historiadores e cientistas sociais não davam atenção, apesar do importante papel que desempenhava na sociedade. O pouco que exista eram relatos policiais. Os grandes cronistas apenas a mencionavam brevemente,…

personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem atos da vida civil poderá, todavia, depender de assistência ou representação nas situações que o Código determinar em função de ser a incapacidade relativa ou absoluta, respectivamente. Assim temos que a capacidade da pessoa natural pode ser: a) de fato: representando a aptidão da pessoa para praticar pessoalmente…

personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações e exercer, por si ou por outrem atos da vida civil poderá, todavia, depender de assistência ou representação nas situações que o Código determinar em função de ser a incapacidade relativa ou absoluta, respectivamente. Assim temos que a capacidade da pessoa natural pode ser: a) de fato: representando a aptidão da pessoa para praticar pessoalmente…

ganho, vantagem, proveito, lucro direto ou indireto, para si ou para outrem, será solidariamente responsável com o contrafator, nos termos dos artigos precedentes, respondendo como contrafatores o importador e o distribuidor em caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). ■ Capa: Danilo Oliveira ■ Produção digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Fernanda, 1978Manual de …