TRABALHO DE FILOSOFIA RESENHA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONTITUCIONAL BRASILEIRA

STEPHANIE SILVA CABRAL TRABALHO DE FILOSOFIA RESENHA DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ENSAIO SOBRE O PROCEDIMENTALISMO DELIBERATIVO NA JURISDIÇÃO CONTITUCIONAL BRASILEIRA JUAZEIRO DO NORTE - CE 2013 Introdução Observa-se que o objetivo inicial do texto é mostrar a metodologia, que deve ser a de criar ou ser espaço. Mostra que o Estado Democrático de Direito passou a ser visto como assegurador de liberdade, igualdade, ou seja, dos direitos fundamentais. Eu concordo, pois é um Estado mais justo e equilibrado, sempre busca do certo. E só foi possível essa asseguração por causa da adoção do modelo de Estado de bem-estar social que se aproximou por lutas populares dos cidadãos, lhes garantido seus direitos. A Era do Direito estabelecida por Noberto Bobbio foi a ruptura do passado e o progresso de gerações de direito. A primeira geração era a dos direitos civis. A segunda estava compreendida por direitos políticos. A terceira, a dos direitos econômicos e sociais. A quarta, a dos direitos de solidariedade. É notório que tais direitos ainda sofrem um bloqueio pelo poder judiciário, na política. Pois é um risco para o processo democrático brasileiro. A relação entre Direito e Política O texto oferece o meio de construção da cidadania no Brasil e a emancipação da classe proletariado. Para Habermas, o tribunal não pode intervir em decisões políticas. Esse pensamento é certo, pois é fundamental para a democracia

Ativismo judicial: as dificuldades em se quantificar o qualitativo . Contexto[1] O professor Lenio Streck elaborou resenha[2] sobre o livro Judicialização ou Representação? Política, direito e democracia no Brasil, de autoria da brilhante cientista política Thamy Pogrebinschi, publicado pela Editora Elsevier no final do ano de 2011. A pedido de meu professor no Mestrado/Doutorado em Direito Público da UERJ, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, também…

RESENHA ATIVISMO JUDICIAL VANESSA FERREIRA PROFª ***** ARACAJU ABRIL DE 2013 O ativismo judicial é quando o judiciário toma atitudes que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. No Brasil, a “judicialização da política”, caracterizada pelo exercício por parte do Judiciário das funções típicas dos outros Poderes Estatais - tem suas raízes na própria Constituição Federal de 1988. Ademais, nosso Judiciário se vê na obrigação de…

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UM ESTUDO SOBRE A QUESTÃO DOS VETOS NOS ROYALTIES DO PETRÓLEO E A DESCISÃO DE FUX Sara Dinakssalla da Silva Brito1 RESUMO: Atualmente a judicialização da política é um fenômeno que pode ser percebido de diversas formas. Sendo o Supremo Tribunal Federal (STF) um dos pontos principais de manifestações políticas da sociedade, ultimamente por meio de Ações Diretas vem sendo feitos questionamentos sobre a lei modificadora e com isso tem provocado fortes…

SENTIDOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DUAS ANÁLISES* DÉBORA ALVES MACIEL ANDREI KOERNER A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas…

Resenha para a Disciplina Teorias da Democracia e Instituições Políticas Brasileiras Textos de apoio: Taylor, Matthew M. - O Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 50, no 2, 2007, pp. 229 a 257. Taylor, Matthew M.; Ros, Luciano Da. Os Partidos Dentro e Fora do Poder: A Judicialização como Resultado Contingente da Estratégia Política. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, Vol. 51, no 4, 2008, pp. 825 a 864. …

tende a utilizar as margens da discricionariedade seguindo suas opções políticas e ideológicas. 2.2) Da advocacia - Atividade de interesse Público mas ao mesmo tempo voltada para o lucro. O verdadeiro objetivo válido da preparação científica e profissional do advogadoé a do relacionamento entre a lei e a realidade social, familiarizando o jurista com os pressupostos da norma jurídica habilitando-o a solucionar conflitos e controversas. 2.3) Do ministério público - Função altamente…

A Judicialização da Política e das Relações Sociais no Brasil1 André Perin Schmidt Neto RESUMO Este artigo visa estudar, baseado nos textos de Luiz Werneck Vianna (WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização da política no Brasil, In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Revan, 1999, p. 47–70. e WERNECK VIANNA, Luiz. A judicialização das relações sociais, In WERNECK VIANNA, Luiz et alii, A judicialização da…

Resenha texto: Judicialização da infância: da menoridade a prevenção do bullying O texto traz o que nos faz pensar no modelo menorista, onde a gente criminaliza o menor, colocando sempre no lugar de vitima. Mostra a construção de judicialização para o bullying, ideia do campo judiciário, onde a gente se coloca no lugar de julgar o outro. A principal bandeira da democracia é o direito, sim, com a referencia que se faz a indignação de deferir a bandeira do bullying. A pauta do texto…

308 RESENHAS REVIEWS RESERVA DO POSSÍVEL, MÍNIMO EXISTENCIAL E DIREITO À SAÚDE: ALGUMAS APROXIMAÇÕES Ingo Wolfgang Sarlet & Mariana Filchtiner Figueiredo. In: SARLET, Ingo Wolfgang; TIMM, Luciano Benetti (Org.), Direitos Fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre, Livraria do Advogado Editora, 2008. Daniel Wei Liang Wang(*) I. CONTEXTUALIZAÇÃO DA TEMÁTICA E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO ARTIGO RESENHADO O uso cada vez mais recorrente de ações…